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Projeto de lei que dá prioridade no Desenrola Brasil é aprovado; saiba mais

Projeto de Lei Nº 1110/2024 aprova prioridade para agentes de segurança no programa Desenrola Brasil. Saiba mais!

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1110/24, que visa priorizar agentes de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A decisão foi recebida com entusiasmo pelos profissionais da segurança, que vêm enfrentando grandes desafios econômicos.

O relator do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatizou a importância de garantir uma condição social, emocional e de saúde mental adequada para os agentes de segurança, essencial para o bom desempenho de suas funções.

Segundo Linhares, “da boa condição social, emocional e de saúde mental, entre outras, depende o bom desempenho dos agentes de segurança.”

Desenrola Brasil com publicidade específica

Logotipo do programa Desenrola Brasil sobre uma imagem desfocada de uma faixa de pedestres vista de cima, com muitas pessoas caminhando. governo
Imagem: Varavin88 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Com a proposta aprovada, a Lei 14.690/23, que institui o Desenrola Brasil, será modificada para incluir publicidade específica voltada a alcançar os agentes de segurança. A iniciativa é vista como uma resposta à crise econômica recente, que afetou significativamente esses profissionais.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto, argumentou que “os agentes de segurança foram afetados pela crise econômica recente e, diante de situações de endividamento que enfrentam, precisam de atenção particular.”

Próximos passos

O Projeto de Lei 1110/24 ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado. Somente depois de aprovado em todas essas instâncias, ele poderá ser sancionado e entrar em vigor.

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Essa iniciativa demonstra um esforço significativo para apoiar aqueles que se dedicam à segurança pública, oferecendo-lhes a chance de renegociar suas dívidas e recuperar a estabilidade financeira através do Desenrola Brasil. Fique atento aos próximos desdobramentos deste importante projeto de lei.

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