Em dezembro de 2023, mais um importante Projeto de Lei (6608/19) teve aprovação. Ele propõe a inclusão de jovens de 18 a 21 anos como beneficiários do Benefício Variável Familiar, pertencente ao Bolsa Família.
Projeto de lei que visa a inclusão de jovens de 18 a 21 no Bolsa Família ganha aprovação; saiba mais
Projeto de Lei que visa ampliar Bolsa Família para jovens de 18 a 21 anos foi aprovado. Confira os detalhes sobre a novidade!
A aprovação veio da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Confira, a seguir, mais detalhes sobre o assunto!
Como os jovens poderão receber o benefício do Bolsa Família?
Para serem beneficiados, os jovens que ainda não finalizaram a educação básica precisarão comprovar frequência escolar de no mínimo 75%.
Hoje em dia, o Benefício Variável Familiar, que possui valor de R$ 50, é direcionado para famílias que possuem, dentro do seu núcleo, gestantes, nutrizes, crianças entre os 7 a 12 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.
Alterações propostas na lei do Bolsa Família
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 6608/19, de autoria do ex-deputado Dr. Gonçalo (MA).
A princípio, a proposta do ex-deputado cria o Programa Bolsa Educação, direcionado a jovens desempregados de 16 a 20 anos que estejam matriculados e assistindo às aulas em rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. O auxílio do programa seria de R$ 90, limitado a dois por família.
No entanto, Rogéria Santos acredita que a melhor opção seja modificar a lei do Bolsa Família para a inclusão de jovens de 18 a 21 anos. Ela questiona a necessidade de criar outro programa, considerando o funcionamento adequado do Bolsa Família. Afinal, o programa beneficia 21,2 milhões de famílias e condiciona a frequência escolar para crianças e adolescentes.
O impacto da lacuna legislativa sobre os jovens
A deputada ainda considera que o projeto de lei é meritório, já que existe uma lacuna na legislação no que se refere a incentivos para a permanência dos jovens na escola. Rogéria Santos observou que o limite de idade para a concessão do benefício é de 18 anos incompletos.
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Além disso, ela destacou que os jovens entre 18 e 24 anos possuem a maior taxa de desemprego. Segundo pesquisa do IBGE, esse número foi de 16,6% no segundo trimestre de 2023, o que é mais que o dobro da taxa média total, de 8%.
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O projeto que tramita em caráter conclusivo passará ainda pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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