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Projeto de Lei obriga venda de celular com carregador

O PL 5451/20 determina que fabricantes de celulares incluam bateria, fone de ouvido e outros itens necessários.

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Um Projeto de Lei pretende obrigar a venda de celular com carregador. Assim, o PL 5451/20 determina que fabricantes de celulares incluam bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação, cabos e adaptadores necessários para o uso do dispositivo. A proposta também quer incluir a medida no Código de Defesa do Consumidor. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) é o responsável pela proposta. Atualmente, ela está em andamento na Câmara. O motivo da proposta seria, principalmente, a repercussão negativa do lançamento do iPhone 12. O celular da Apple foi o primeiro a chegar sem um carregador e abriu as portas para que mais empresas abandonassem o componente, como é o caso da Samsung com a linha Galaxy S21.

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Proposta obrigando venda de celular com carregador se baseia no Código de Defesa do Consumidor

Ainda segundo Ramos, a proposta de lei é embasada no Código de Defesa do Consumidor, e serve para garantir um direito para os clientes das empresas no nosso país. “A opção por não incluir fonte de alimentação na venda de aparelhos de telefonia celular nos parece uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro”, explicou Marcelo, em entrevista à Câmara de Notícias.

Por fim, de acordo com o parlamentar, o carregador é “parte essencial” do smartphone e necessário para o uso do dispositivo. Ramos também acredita que a decisão é mais uma forma das fabricantes de aumentar a margem de lucro, em sua opinião, “de forma injustificada.”

Empresas argumentam que movimento tem propósito ambiental

Até o momento, tanto a Apple quanto a Samsung disseram que a retirada do carregador da embalagem do celular tem um propósito ambiental. Entre os argumentos, está o fato de as pessoas trocarem de celular com frequência e que, portanto, muitas já teriam acesso a um carregador. Assim, mesmo com a repercussão negativa, as companhias continuam comercializando os aparelhos sem uma fonte de alimentação.

Até agora, a única exceção fica por conta de locais em que as empresas devem, por lei, entregar o celular com acessórios. Um exemplo disso é a França, onde a Apple ainda vende iPhones com fones de ouvidos. A votação e a análise do projeto de lei, no entanto, ainda não têm datas definidas.

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Imagem: 2p2play / Shutterstock.com

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