De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no último ano, cerca de 78,9% das famílias brasileiras estavam endividadas.
Projeto de Lei visa o refinanciamento de dívidas de até R$ 20 mil: veja mais detalhes!
Um Projeto de Lei busca possibilitar que famílias renegociem suas dívidas, porém, a proposta ainda não foi aprovada. Saiba mais!
O Projeto de Lei denominado ReFamília, se aprovado, buscará facilitar o refinanciamento de até R$ 20 mil para famílias com dívidas junto a bancos. Entenda mais sobre a proposta.
Projeto de Lei ReFamília buscará facilitar refinanciamento de dívidas de famílias brasileiras
Além do alto índice de endividamento no Brasil, no final de 2022, a porcentagem de famílias inadimplentes chegou a 30,3%. Sendo assim, o PL 2685/22 tem como proposta facilitar o refinanciamento de dívidas dessas famílias por meio de controle de juros oferecidos pelas instituições financeiras.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias propõe a liberação de até R$ 20 mil em financiamento para famílias endividadas que possuam renda mensal de até R$ 5 mil, além de limitar a porcentagem de juros cobrada pelos bancos no cartão de crédito rotativo.
Porém, é importante mencionar que o projeto ainda não foi aprovado.
Tramitação do Projeto de Lei
Os próximos passos do projeto depende de aprovação da Constitucionalidade das Comissões de Finanças e Tributação.
Caso passe pelas análises pendentes, seguirá para votação no Plenário do Senado Federal e, em seguida, para análise do presidente.
Se aprovado, como funcionará o PL?
A liberação do crédito será destinada às famílias brasileiras que possuam dívidas com instituições financeiras e bancos.
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Inicialmente, os bancos que oferecerão o serviço e terão garantia de fundo são:
- Banco do Nordeste (BNB);
- Caixa Econômica Federal ;
- Banco da Amazônia (Basa);
- Banco do Brasil.
Quem ficará responsável pela implementação do limite nas taxas de juros do serviço de cartão de crédito rotativo é o Conselho Monetário Nacional, assim como da definição dos juros de refinanciamento, que terá como base a taxa Selic.
O valor liberado para refinanciamento deverá ser a soma das dívidas, podendo chegar até R$ 20 mil. O tempo para pagamento do serviço ainda não foi definido, mas ficará entre 36 e 60 meses.
Imagem: Rawpixel.com / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.