Um Projeto de Lei 4474/20 de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) desobriga e, portanto, torna facultativa a formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

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Deputado cria projeto de lei que desobriga formação em autoescola ter a CNH

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, afirma o deputado. Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

A proposta define que para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu site. Ou seja permitindo que o candidato possa escolher pela auto-instrução.

Já em relação ao exame prático de direção, que os motoristas realizam em via pública, a instrução, segundo o projeto, poderá ser feita por um instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

O instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por pelo menos cinco anos. Além disso, o motorista não pode ter sido penalizado pelo mesmo período com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ainda ter processo em andamento contra si para essas penalidades. Por fim, não pode ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

Ademais, o veículo do profissional deve ter a identificação própria da condição de aprendizagem, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já tramitam na Câmara dos deputados, 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados). Além da proposta de Kim Kataguiri, há outra proposta em que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista, o (PL 3781/19).

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Imagem: rafapress/shutterstock

Sobre o Autor

Luiz Felipe Kessler

Cofundador

Entusiasta de fintechs e tudo o que a tecnologia proporciona de facilidades em nossas vidas. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CoFundador do site Seu Crédito Digital.

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