Nova regra sobre folgas na CLT passa a valer para trabalhadores formais

O Projeto de Lei 2.520/2026 pretende dobrar o número de faltas justificadas para quem doa sangue, passando de uma para duas folgas remuneradas por ano. A medida busca incentivar a doação regular e fortalecer os estoques dos hemocentros em todo o país, sem gerar prejuízo financeiro ao empregado.

Embora ainda não esteja em vigor, a iniciativa já desperta interesse entre trabalhadores com carteira assinada e reforça a importância da doação de sangue como um ato de solidariedade que salva vidas.

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O que prevê o projeto de lei

O Projeto de Lei 2.520/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), altera o artigo da CLT que trata das ausências justificadas do trabalhador.

Hoje, a legislação permite que o empregado falte ao trabalho por um dia, uma vez a cada 12 meses, para realizar a doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Com a nova proposta, esse intervalo seria reduzido para seis meses.

Na prática, o trabalhador poderá utilizar o benefício duas vezes por ano, desde que cumpra todos os requisitos previstos na lei.

Segundo o autor da proposta, a medida representa uma forma simples de estimular a doação recorrente e aumentar a segurança dos estoques de sangue utilizados em hospitais públicos e privados.

Como funciona atualmente o direito previsto na CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho já assegura o direito à ausência remunerada para doadores de sangue.

Pelas regras atuais, o trabalhador pode faltar ao serviço sem sofrer desconto salarial quando realiza uma doação voluntária, desde que:

• faça apenas uma doação por período de 12 meses;
• apresente o comprovante emitido pelo hemocentro;
• entregue a documentação ao setor de Recursos Humanos da empresa.

Caso o projeto seja aprovado, apenas a periodicidade mudará. Os demais procedimentos deverão permanecer semelhantes.

Quantas folgas o trabalhador poderá ter

Se a proposta se tornar lei, o benefício passará a funcionar da seguinte forma:

• até duas folgas remuneradas por ano;
• intervalo mínimo de seis meses entre uma doação e outra;
• necessidade de comprovação oficial da doação.

O trabalhador continuará recebendo normalmente pelo dia de ausência, sem qualquer desconto no salário ou prejuízo aos demais direitos trabalhistas.

O comprovante continuará sendo obrigatório

Sim.

A ausência somente será considerada justificada mediante apresentação do comprovante oficial fornecido pelo hemocentro onde a doação foi realizada.

Por isso, é fundamental solicitar o documento logo após o procedimento e entregá-lo ao empregador conforme as normas internas da empresa.

Sem essa comprovação, a falta poderá deixar de ser considerada justificada.

Por que o projeto foi apresentado

O principal objetivo é incentivar a formação de doadores regulares.

Os bancos de sangue brasileiros frequentemente enfrentam períodos de queda nos estoques, principalmente durante férias escolares, feriados prolongados e meses de inverno, quando o número de doadores costuma diminuir.

Ao ampliar o número de folgas remuneradas, os autores da proposta acreditam que mais trabalhadores poderão realizar doações periódicas sem receio de perder remuneração.

Além do benefício coletivo para o sistema de saúde, a medida também valoriza quem pratica esse ato voluntário.

Quem poderá ter direito

Caso a proposta seja aprovada, o benefício será destinado aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT.

Será necessário:

• possuir vínculo empregatício com carteira assinada;
• realizar doação voluntária em instituição autorizada;
• apresentar o comprovante oficial da doação.

As regras específicas poderão ser detalhadas durante a tramitação do projeto.

Como está a tramitação do projeto

O texto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, o projeto foi encaminhado para análise das comissões responsáveis pela matéria.

Entretanto, após a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá seguir diretamente para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, acelerando sua tramitação.

Depois dessa etapa, ainda será necessário:

Aprovação pela Câmara dos Deputados

Os parlamentares deverão votar o texto para decidir se a proposta segue adiante.

Análise pelo Senado Federal

Se aprovada pelos deputados, a matéria será enviada aos senadores.

Sanção presidencial

Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas e a sanção da Presidência da República a nova regra poderá entrar em vigor.

Até que todas essas etapas sejam concluídas, continuam valendo as normas atuais da CLT.

Quem pode doar sangue no Brasil

Segundo orientações do Ministério da Saúde e dos hemocentros brasileiros, normalmente podem doar sangue pessoas que:

• tenham entre 16 e 69 anos (menores de idade precisam de autorização dos responsáveis);
• pesem no mínimo 50 kg;
• estejam em boas condições de saúde;
• apresentem documento oficial com foto.

Também existem critérios temporários que podem impedir a doação, como sintomas gripais, procedimentos médicos recentes, gravidez, amamentação ou realização de tatuagens e piercings dentro do período de inaptidão estabelecido pelos protocolos sanitários.

Antes da coleta, todos os candidatos passam por uma entrevista clínica para verificar se estão aptos a doar.

A proposta já garante duas folgas?

Não.

Apesar da repercussão, a mudança ainda depende da aprovação definitiva do Congresso Nacional e da sanção presidencial.

Enquanto isso não ocorre, permanece em vigor a regra prevista na CLT que assegura apenas uma ausência remunerada por ano para o trabalhador que comprovar a doação voluntária de sangue.

Caso o projeto seja transformado em lei, o benefício passará a permitir duas folgas anuais, contribuindo para estimular a doação regular e reforçar os estoques de sangue utilizados diariamente em procedimentos cirúrgicos, tratamentos oncológicos, atendimentos de emergência e outras situações que dependem desse recurso essencial para salvar vidas.