Projeto estima redução de 15% na conta de luz; entenda os detalhes

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Atualmente, apenas os grandes consumidores de eletricidade, como as indústrias, podem comprar energia no mercado livre. Assim, é possível negociar os preços, quantidade, e até a fonte de energia com as geradoras ou comercializadoras. Enquanto isso, os consumidores residenciais ganham energia através de uma distribuidora, que tem tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Abraceel, a possibilidade de negociação levaria a uma redução média de 27% na fatia da conta de luz. Entretanto, como incidem sobre as faturas, impostos, encargos e taxas pelo uso do serviço de distribuição, a redução total deve ser de 15%.

Além disso, o presidente executivo da associação, Rodrigo Ferreira, diz que a economia na conta de luz ocorre devido à concorrência. “É a diferença entre a tarifa de energia das distribuidoras, regulada pela Aneel e que reflete basicamente os custos dos leilões, e o preço da energia no mercado livre. A competição e a maior eficiência na contratação e na gestão da energia tornam o preço mais baixo no mercado livre.”

Ademais, a alteração nas regras da conta de luz está em dois projetos de lei na Câmara: o projeto 1917/2015, aprovado em comissão especial em 2021. E o projeto 414/2021, elaborado pelo ex-ministro de Minas e Energia e deputado, Fernando Coelho Filho (União-PE). Por fim, o parecer estima a abertura total do mercado em até 3 anos e meio. A previsão é de que o texto seja analisado até o começo de abril na Câmara.

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Imagem: Gabriel_Ramos / Shutterstock.com