Projeto de Lei poderá dar prioridade a mulheres em financiamento habitacional
Amanhã (11), a partir das 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá o Projeto de Lei (PL) 2.902/2019. De acordo com esse PL, mulheres poderão ter prioridade em financiamento habitacional.
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PL quer dar prioridade a mulheres em financiamento habitacional
Apresentado pela senadora licenciada Rose de Freitas (ES), o PL 2.902/2019 determina que a mulher responsável pela unidade familiar tenha prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação. Na justificativa do projeto, Rose destaca que mais de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres que criam os filhos sozinhos. Por isso, a senadora acredita que essas mulheres devem ter prioridade em financiamento habitacional.
O projeto tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS). Ele, no entanto, apresentou apenas uma emenda de redação. Segundo a emenda de senador, o termo “mulher chefe de família”, do texto original, deveria ser substituído por “mulher responsável pela unidade familiar”.
O PL 2.902/2019 está em tramitação no Senado. Se aprovado, ele alterará a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria. Dessa forma, a lei dará prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia. Quem tiver interesse, pode opinar sobre o PL nesse link. Você concorda com esse Projeto de Lei? Dê a sua opinião na nossa caixa de comentários!
Fonte: Agência Senado.
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Imagem: Rido, via Shutterstock.
