Horário de verão proibido no Brasil: Câmara aprova projeto de lei

O texto, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), unifica o PL 397/07 e outros nove projetos apensados que tramitavam desde 2007. A decisão estabelece que a medida só poderá ser aplicada em situações de crise energética, quando for necessário equilibrar a oferta de energia elétrica.

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Histórico do horário de verão no Brasil

Origem e propósito

O horário de verão foi adotado no Brasil pela primeira vez em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, com a intenção de economizar energia elétrica.

A lógica era simples: ao adiantar os relógios em uma hora entre outubro e fevereiro, a população aproveitaria mais a luz natural, reduzindo o consumo de energia no início da noite.

Suspensão em 2019

Em 2019, no governo Jair Bolsonaro, a prática foi suspensa após estudos mostrarem que os ganhos energéticos se tornaram irrelevantes. Mudanças nos hábitos da população, o aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado e a modernização do sistema elétrico tornaram a medida obsoleta.

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Motivos para a proibição definitiva

Impactos na saúde

Um dos pilares do relatório foi o efeito do horário de verão na saúde da população. Pesquisas indicam que a mudança no relógio pode causar:

• Insônia e sonolência diurna;
• Cansaço excessivo;
• Maior risco de arritmia cardíaca, como fibrilação atrial;
• Aumento de internações por problemas cardiovasculares nos dias subsequentes à alteração.

O relator Otto Alencar Filho destacou que “o horário de verão trouxe mais prejuízos do que benefícios, especialmente quando se considera o bem-estar da população”.

Economia de energia limitada

Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontaram que a prática deixou de gerar economia significativa de energia. Hoje, o consumo é mais elevado à noite em razão do uso de aparelhos eletrônicos e sistemas de climatização, o que neutraliza o objetivo original da medida.

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Exceções em casos de crise energética

Apesar da proibição, o texto aprovado inclui uma cláusula de flexibilidade. Em situações de crise energética grave, o governo poderá decretar a volta temporária do horário de verão.

Essa exceção considera critérios regionais e busca evitar sobrecarga no sistema elétrico, especialmente em momentos de escassez hídrica, quando a geração de energia hidrelétrica é comprometida.

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O que diz o projeto de lei

Alterações legais

A proposta modifica dois dispositivos:

• Decreto-Lei 4.295/42: que estabelece regras sobre a hora legal no Brasil;
• Decreto 2.784/13: que permitia ajustes sazonais para otimizar o consumo de energia.

Com a alteração, o horário de verão só poderá ser adotado em condições excepcionais, mediante comprovação técnica de necessidade.

Tramitação em caráter conclusivo

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votado em plenário da Câmara, salvo se houver recurso de deputados. Após análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguirá diretamente para o Senado Federal.

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Impactos esperados com a medida

Na saúde pública

• Redução de casos de distúrbios do sono;
• Menor incidência de problemas cardiovasculares nos períodos de mudança de horário;
• Mais estabilidade no ciclo biológico da população.

No setor energético

• Estabilidade regulatória, já que a prática estava suspensa, mas não havia proibição formal;
• Alinhamento da legislação com a realidade atual do consumo elétrico;
• Manutenção da possibilidade de uso emergencial em momentos de escassez.

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Críticas e debates sobre o fim do horário de verão

Embora a decisão tenha sido bem recebida por especialistas em saúde, setores do turismo e do comércio já manifestaram preocupações.

Argumentos contrários

• Turismo e lazer: empresários defendem que o horário de verão favorecia o aumento de atividades noturnas, ampliando o consumo em bares e restaurantes;
• Percepção cultural: parte da população ainda associa a prática a maior aproveitamento do dia e sensação de bem-estar.

Defesa do relator

O deputado Otto Alencar Filho reforçou que “a medida não pode ser baseada em preferências culturais ou econômicas, mas sim em evidências científicas sobre saúde e consumo de energia”.

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Etapas seguintes da tramitação

1. Análise pela CCJ – Verificação da constitucionalidade e juridicidade do texto;
2. Envio ao Senado – Avaliação pelas comissões temáticas e, possivelmente, pelo plenário;
3. Sanção presidencial – Caso aprovado sem alterações, segue para sanção. Se houver mudanças no Senado, retorna à Câmara.

A expectativa é que a proposta seja votada ainda em 2025, sem atrasos significativos.

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Linha do tempo do horário de verão no Brasil

• 1931 – Primeira adoção no governo Vargas;
• 1985 – Retorno oficial e aplicação contínua até 2019;
• 2019 – Suspensão após estudos sobre ineficiência energética e impacto na saúde;
• 2025 – Aprovação de projeto de lei para proibir definitivamente, salvo em crises.

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Dados técnicos que embasam a decisão

• Estudos do ONS: apontaram economia inferior a 0,5% do consumo total nos últimos anos de aplicação;
• Pesquisas de saúde: registraram aumento de até 10% em internações cardíacas após a mudança de horário;
• Ministério da Saúde: recomenda manter a hora legal estável para reduzir efeitos no sono e no metabolismo da população.

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Considerações finais

O fim definitivo do horário de verão no Brasil marca o encerramento de uma prática que, durante décadas, dividiu opiniões. De um lado, a promessa de economia de energia e estímulo ao lazer; de outro, os impactos negativos na saúde e a constatação de que a medida perdeu relevância técnica.

Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia e a perspectiva de tramitação rápida na Câmara e no Senado, o projeto de lei busca formalizar o que já era realidade desde 2019: a suspensão da prática.

Ao mesmo tempo, a inclusão de exceções para crises energéticas garante que o país mantenha flexibilidade em situações emergenciais, preservando o abastecimento sem comprometer a saúde da população em períodos normais.