Uma transformação significativa nas pensões alimentícias está a caminho. O pagamento, até então determinado por um acordo pessoal ou por decisão judicial, pode passar por uma reconfiguração após a tramitação de um novo Projeto de Lei.
Projeto que prevê grande mudança na pensão alimentícia ganha aprovação; veja o que muda
Veja o que pode mudar na pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade caso esse projeto, que passa por fase conclusiva, seja aprovado
Em breve, é possível que esse recurso sofra mudanças. Isso porque um Projeto de Lei busca mudar a forma como a paternidade é reconhecida. Assim, a proposta está em fase conclusiva de análise e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja o que pode mudar na pensão alimentícia
A principal alteração proposta busca acelerar o procedimento de obtenção da pensão alimentícia. Ao invés de buscar a Justiça especificamente para o pedido, a mãe poderá iniciar diretamente a execução dos alimentos. Uma vez citado, a concessão da pensão torna-se provisória.
Se a solicitação da pensão for de má-fé, a responsabilidade civil recai sobre a mãe. O suposto pai, por outro lado, terá o direito de contestar a alegação de paternidade. Além disso, a recomendação para aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 973/19 partiu da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sendo o projeto original de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A proposta traz um ajuste na Lei de Registros Públicos, nivelando os trâmites para mães e pais no momento de registrar o filho. Atualmente, o homem pode realizar o registro com a DNV e a identidade da mãe. Por outro lado, a mulher necessita da certidão de casamento e da identidade do pai para o mesmo procedimento.
Como solicitar?
A formalidade para solicitar a pensão ainda envolve a proposta, a necessidade de testemunhas e a contratação de um advogado ou assistência da Defensoria Pública. Com isso, o cálculo considerará os gastos do beneficiário e a capacidade de pagamento do devedor, seguindo a Lei nº 5.478, de 1968.
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Além disso, o juiz responsável avaliará a situação, e após ouvir as testemunhas, determinará se o pagamento é devido e qual será o valor estipulado.
Imagem: Reprodução / Shutterstock.com
