Projeto que prevê nova prioridade no Minha Casa, Minha Vida é aprovado; saiba mais

Este texto é uma unificação do substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4409/19 e aos projetos apensados (PLs 5058/19 e 5262/19). Dessa maneira, este substitutivo tem como objetivo unir o projeto original e os apensados à discussão.

Famílias afetadas pela epidemia do Zika vírus

Conforme indicado pelo deputado Cleber Verde, apesar da existência de previsão legal para priorizar o atendimento às famílias que incluem pessoas com deficiência, destaca-se a importância de ressaltar aquelas que possuem um membro afetado pela epidemia do vírus Zika, resultando no nascimento de uma criança com microcefalia.

A proposta de inserção da medida nas leis 11.977/09 e 14.620/23, que regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida. E já estabelecem prioridade de atendimento às famílias que tenham pessoas com deficiência, será efetivada.

Próximas etapas para a efetivação da medida

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto em caráter conclusivo. Esse passo é fundamental para a confirmação e aplicação da nova lei.

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Dessa maneira, a mudança assume uma importância significativa para as famílias que enfrentaram os desafios da epidemia do vírus Zika. Isso reflete um compromisso contínuo e acentuado em assegurar a inclusão e priorização desses grupos. Especialmente no que se refere ao acesso a moradias de qualidade. Dessa forma, essa evolução destaca uma abordagem dedicada e persistentemente orientada para atender às necessidades habitacionais dessas comunidades afetadas.