O Pix, modalidade que surgiu em 2020, ficou conhecido pelo baixo custo de cobrança e pelo envio imediato do valor. No entanto, as taxas cobradas para transações para pessoas jurídicas têm trazido problemas para algumas pessoas.
Projeto que proíbe a cobrança de taxas em transferências Pix ganha aprovação
Entenda o que propõe esse PL que busca zerar as taxas cobradas pelos bancos para transações Pix em organizações. Saiba mais.
Pensando nisso, um novo projeto de lei, aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE), busca proibir a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência por Pix destinadas a doações para organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Entenda o que diz o PL
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é a autora do PL 2.495/2021, que visa isentar doações de pessoas físicas e jurídicas das taxas de transação. Agora, o projeto aguarda a revisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Como é de conhecimento geral, grande parte dos recursos obtidos pelas organizações sem finalidade lucrativa e pelos institutos de pesquisa é oriunda de doações particulares. Dessa maneira, qualquer ônus que recaia direta ou indiretamente sobre estas doações é fator que desestimula os doadores e que retira renda que seria investida em prol de toda a sociedade, sobretudo dos mais vulneráveis.”
PL 2.495/2021
Segundo a proposta, a isenção não seria aplicada se a transação fosse realizada por meio de canais presenciais ou pessoais da instituição, incluindo telefonia por voz, desde que existam meios eletrônicos disponíveis para a sua realização.
Pix tem taxa?
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O Pix, apesar de suas vantagens em termos de eficiência e custo, recebeu críticas por permitir que as instituições financeiras cobrem taxas em determinadas circunstâncias. Embora as contas de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e empresários individuais estejam isentas de taxas para envio ou recebimento por meio do Pix, essa isenção não se aplica ao resto das empresas.
A taxa de Pix para transações de pessoa jurídica, autorizada pelo Banco Central (BC) em 2020, é comum entre grandes bancos, com taxas e condições variando entre instituições. A tarifa pode variar de R$ 0,89 a R$ 1,20 por transação. No entanto, para as pessoas físicas, a cobrança de tarifas só ocorre em circunstâncias específicas.
Imagem: Divina Epiphania / Shutterstock.com
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