Um Projeto de Lei (PL) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 9 em relação à reformulação da política de cotas em universidades federais. Trata-se do PL 5384/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares.
Projeto que reformula a política de cotas é aprovado; veja o que muda
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados modifica a atual política de cotas para estudantes. Confira!
Entre essas mudanças, estão as relacionadas à renda per capita das famílias e os novos mecanismos para o preenchimento dessas cotas. Entenda mais sobre as mudanças e saiba mais informações sobre o assunto a seguir.
Confira as mudanças na política de cotas
O novo projeto reformula a forma de como será feito o preenchimento das cotas. Ao invés dos cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais.
Se esses estudantes não conseguirem alcançar a nota para ingresso na universidade, ela será usada para concorrer naquelas que são reservadas dentro da cota global de 50% ao seu subgrupo.
Outro ponto da alteração da proposta é a diminuição da renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso por cotas de 1,5 para um salário mínimo. Além disso, ele deve ter cursado o ensino médio na rede pública integralmente.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será agora encaminhado ao Senado. Caso aprovado também pelos senadores, seguirá para sanção do presidente da República para, então, entrar em vigor.
Parlamentares divergem sobre o tema
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Durante a apreciação do projeto, opiniões divergentes foram manifestadas. A deputada relatora do projeto, Dandara (PT-MG), fez questão de ressaltar a importância do sistema de cotas em sua própria trajetória. “”Eu sou o resultado da política de cotas, tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. “Se não fosse a Lei de Cotas, eu não estaria aqui”, depôs.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) posicionou-se contrário ao sistema de cotas raciais. O parlamentar argumenta que tais medidas ampliam a divisão entre grupos étnicos. Segundo ele, “a intenção não é privilegiar os mais pobres, mas promover a equiparação de brancos e negros nos espaços públicos.”
Imagem: Drazen Zigic / shutterstock.com
