Deputado apresenta projeto para barrar convocação de jogadores que atuam fora do país

Além dos atletas, o texto também prevê restrições para a comissão técnica, incluindo o treinador principal, e propõe novas regras para a publicidade de casas de apostas no futebol nacional.

A iniciativa surgiu após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026 e reacendeu o debate sobre a influência da internacionalização dos jogadores no desempenho da Seleção.

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O que prevê o projeto de lei?

O Projeto de Lei nº 3.582/2026, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), determina que somente atletas brasileiros registrados por clubes sediados no Brasil possam ser convocados para disputar competições oficiais pela Seleção Brasileira.

Segundo a proposta, a regra também se aplicaria a:

• Seleção principal masculina;
• Seleção feminina;
• categorias de base.

A exigência seria válida para competições oficiais, ficando de fora amistosos e eventos promocionais, desde que haja acordo com a entidade organizadora.

Comissão técnica também seria afetada

O texto não se limita aos jogadores.

Caso seja aprovado, técnicos, auxiliares e demais integrantes da comissão técnica também deverão possuir vínculo profissional com clubes brasileiros para poder integrar a Seleção.

Na prática, isso impediria que profissionais empregados por equipes estrangeiras ocupassem cargos na comissão técnica durante competições oficiais.

O que motivou a proposta?

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca fortalecer o futebol brasileiro e incentivar a valorização dos clubes nacionais.

A justificativa foi apresentada após a campanha da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

Na competição, o Brasil foi eliminado nas oitavas de final pela Noruega por 2 a 1, registrando sua pior participação desde a Copa de 1990.

Outro ponto destacado foi a composição do elenco.

Dos 26 convocados para o Mundial, apenas sete atuavam em clubes brasileiros.

Além disso, a equipe foi comandada pelo italiano Carlo Ancelotti, primeiro treinador estrangeiro da história da Seleção principal masculina.

Objetivo é fortalecer o futebol nacional

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a medida poderá gerar benefícios para o desenvolvimento do futebol brasileiro.

Entre os argumentos apresentados estão:

• valorização dos campeonatos nacionais;
• fortalecimento financeiro dos clubes brasileiros;
• incentivo à permanência de jovens talentos no país;
• maior integração entre Seleção e futebol nacional.

A proposta parte da avaliação de que uma base formada por atletas que disputam regularmente competições nacionais poderia fortalecer o desenvolvimento do esporte no Brasil.

Como funciona atualmente a convocação da Seleção?

Hoje, não existe nenhuma restrição legal sobre o local onde o jogador atua.

Os critérios de convocação são definidos pela comissão técnica da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que pode selecionar atletas que joguem em qualquer país, desde que tenham nacionalidade brasileira e estejam aptos conforme os regulamentos da FIFA.

O mesmo vale para treinadores e integrantes da comissão técnica.

Projeto também mira publicidade de casas de apostas

Outro ponto importante do texto trata da publicidade das chamadas bets.

A proposta pretende proibir entidades esportivas nacionais, estaduais e municipais de promoverem propaganda de casas de apostas em:

• competições;
• campeonatos;
• eventos esportivos;
• produtos oficiais;
• equipes organizadas sob sua responsabilidade.

A medida busca reduzir a presença das empresas do setor nas competições nacionais.

Como funciona a legislação atualmente?

Atualmente, as empresas de apostas podem patrocinar clubes e competições desde que cumpram a legislação brasileira.

A atividade passou a contar com regras mais específicas após a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas.

Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, regulamenta o funcionamento das operadoras autorizadas a atuar no país.

A Confederação Brasileira de Futebol também estabelece normas em seu Regulamento Geral de Competições para disciplinar a exibição de publicidade dessas empresas.

Patrocínios individuais continuam fora da proposta

O projeto não trata dos contratos particulares firmados entre jogadores e casas de apostas.

Assim, acordos individuais de publicidade celebrados por atletas da Seleção Brasileira não seriam afetados pelo texto original.

No entanto, durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares poderão apresentar emendas para ampliar ou modificar esse ponto da proposta.

Quais são os próximos passos?

Como todo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, a proposta ainda seguirá um longo caminho antes de eventualmente entrar em vigor.

As próximas etapas incluem:

Análise da Mesa Diretora

Inicialmente, o texto será encaminhado para despacho e definição das comissões responsáveis pela análise.

Discussão nas comissões

O projeto poderá passar por diferentes comissões temáticas, onde poderá receber pareceres, alterações e emendas.

Votação em plenário

Se aprovado nas comissões, seguirá para votação pelos deputados federais.

Análise do Senado

Caso receba aprovação da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal.

Sanção presidencial

Somente após aprovação nas duas Casas do Congresso e eventual sanção do presidente da República a proposta poderá se transformar em lei.

Mudança provocaria impacto histórico no futebol brasileiro

Se aprovada, a proposta alteraria profundamente os critérios de convocação da Seleção Brasileira, que há décadas reúne atletas espalhados pelos principais campeonatos do mundo.

Além disso, as novas regras também influenciariam a composição da comissão técnica e a relação entre o futebol nacional e o mercado de apostas esportivas.

Por enquanto, o projeto permanece em fase inicial de tramitação e ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual votação pelo Congresso Nacional.