Autor de projeto que taxa helicópteros e jatinhos em SP critica poluição e luxo excessivo

A medida, proposta pelos vereadores Nabil Bonduki (PT), Luna Zarattini (PT) e Amanda Paschoal (PSOL), visa compensar os danos ambientais causados pelo transporte aéreo individual em meio à crise climática global.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já sinalizou objeções constitucionais ao texto, o que pode gerar disputas judiciais.

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O que diz o projeto?

O projeto de lei prevê a criação de uma “taxa de preservação ambiental” sobre cada pouso e decolagem de aeronaves particulares em São Paulo. Essa taxa será calculada com base:

• No tipo da aeronave
• Na quantidade estimada de emissão de gases de efeito estufa
• No impacto gerado pelo ruído e outras externalidades negativas

Finalidade da arrecadação

Os recursos arrecadados serão destinados a ações de mitigação climática, como:

• Aquisição de ônibus elétricos
• Programas de reflorestamento urbano
• Projetos de educação ambiental
• Substituição de frota poluente por veículos de baixa emissão

“A ideia é arrecadar de quem joga gás de efeito estufa na nossa cidade para financiar ações que reduzam o aquecimento global”, explica o vereador Nabil Bonduki.

Quem será afetado?

A proposta se aplica exclusivamente a voos particulares, como:

• Helicópteros de uso pessoal ou corporativo
• Jatos e aviões de pequeno porte não vinculados a aviação comercial
• Aeronaves de táxi aéreo de luxo

Estão isentos:

• Voos comerciais (companhias aéreas)
• Aeronaves públicas
• Serviços essenciais como transporte aeromédico, resgates e operações de segurança pública

Justificativa: “um luxo desnecessário”

Segundo Bonduki, a proposta representa uma forma de responsabilizar ambientalmente as elites econômicas, que usufruem de um modo de transporte altamente poluente sem oferecer retorno direto à cidade:

“É um luxo desnecessário para gente que quer ostentar. Não podemos mais tolerar o uso de helicópteros em plena crise climática”, afirmou o vereador em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Além da emissão de CO₂ e outros gases nocivos, o ruído gerado por aeronaves também é apontado como fonte de desconforto e impacto à saúde pública, especialmente para moradores de regiões centrais e de bairros sobrevoados com frequência.

Oposição do prefeito Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já manifestou resistência à proposta, indicando que pode vetar o projeto caso ele seja aprovado em segundo turno. A principal alegação é de que a cobrança de uma taxa sobre aeronaves poderia ser inconstitucional, por invadir competência da União no que diz respeito à aviação civil.

Bonduki rebate

Nabil Bonduki contesta a interpretação jurídica de Nunes e afirma que outros municípios já adotam taxas ambientais sobre atividades de alto impacto:

“Estamos tratando de um problema novo com soluções inovadoras. A legislação precisa acompanhar a emergência climática. O município tem sim a prerrogativa de estabelecer mecanismos de compensação ambiental”, defende o vereador.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em direito ambiental e tributação municipal se dividem quanto à legalidade da medida. Alguns afirmam que:

• A competência para legislar sobre aviação é federal
• Mas o município pode legislar sobre impacto local e meio ambiente, desde que a taxa tenha natureza compensatória, e não meramente arrecadatória

Por isso, o tema deve suscitar judicializações, caso a medida seja sancionada pelo Executivo.

A crise climática e o papel das cidades

A proposta surge num contexto de crescentes alertas sobre a elevação da temperatura global, com o planeta já superando 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a janela para evitar consequências irreversíveis do aquecimento global está se fechando rapidamente.

“Se nós continuarmos nessa rota, vamos chegar no ponto de não retorno, quando não se consegue mais recuperar a situação”, alerta Bonduki.

As cidades, responsáveis por mais de 70% das emissões globais de CO₂, são atores fundamentais no enfrentamento da crise climática. Medidas como essa buscam descentralizar a responsabilidade ambiental, envolvendo também os governos municipais.

Helicópteros em São Paulo: um problema antigo

A cidade de São Paulo possui a maior frota de helicópteros do mundo, com mais de 400 aeronaves registradas e uma média de 2 mil operações diárias, segundo dados do setor.

Embora sirvam para reduzir o tempo de deslocamento de executivos e celebridades, os helicópteros:

• Consomem grandes quantidades de combustível fóssil
• Produzem emissões concentradas de CO₂ e material particulado
• Aumentam os níveis de ruído urbano
• Agravam a desigualdade de acesso à mobilidade

Essa discrepância entre benefícios individuais e danos coletivos é um dos principais argumentos em favor da regulamentação.

Comparativos internacionais

Várias cidades do mundo já impõem restrições ou cobranças específicas sobre o uso de transporte aéreo particular:

• Londres cobra taxas ambientais para entrada de veículos poluentes
• Amsterdã impõe limites para voos de lazer no centro urbano
• Nova York aplica zonas de proibição de helicópteros em determinadas áreas residenciais

Embora ainda pioneira no Brasil, a iniciativa da Câmara de SP segue uma tendência global de transição ecológica urbana.

Próximos passos

O projeto agora aguarda votação em segundo turno, ainda sem data definida. Se aprovado novamente, será enviado para o prefeito Ricardo Nunes, que poderá:

• Sancionar integralmente
• Vetá-lo parcialmente ou por completo
• Caso vetado, a Câmara poderá derrubar o veto com maioria absoluta

A tramitação nos próximos meses será acompanhada com atenção tanto por ambientalistas quanto por representantes do setor aéreo privado, que devem intensificar a pressão política contra a proposta.

Considerações finais

A aprovação em primeiro turno da taxa ambiental para helicópteros e jatos privados em São Paulo representa um passo significativo no esforço por justiça climática e compensação ambiental. Embora enfrente resistência jurídica e política, a medida reacende o debate sobre o papel das cidades e das elites econômicas na crise climática.

A proposta busca transformar um símbolo de ostentação em fonte de recursos para mobilidade sustentável, contribuindo com um novo modelo de urbanismo mais justo e ecologicamente responsável. Resta saber se a pressão política e jurídica impedirá que esse projeto avance até a implementação — ou se ele se tornará referência nacional no combate às emissões urbanas de carbono.