Projeto torna permanente pagamento em DOBRO do Bolsa Família no Natal

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Um Projeto de Lei torna permanente o pagamento em dobro do Bolsa Família no Natal. O Projeto de Lei n° 5061, de 2020, de iniciativa do Senador Jadre Barbalho (MDB/BA), altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino. Saiba mais.

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Projeto torna permanente pagamento em DOBRO do Bolsa Família no Natal

De acordo com o Projeto de Lei, o Art. 2º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro será paga em dobro.” (NR)

Art. 3º Não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício relacionado no art. 2º está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT, através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Na sua justificativa, Jadre Barbalho acredita que esse tipo de benefício não deve ficar restrito apenas a um ano específico. Ele deve ser transformado em uma verdadeira política de Estado contínua, pois fará diferença para as famílias que vão recebê-lo.

O Projeto é bem recente, o avulso inicial da matéria foi encaminhado para publicação em 29 de outubro, e deve passar pelas comissões do Senado, para depois ir para votação. Confira o projeto na íntegra.

Abono Natalino

O pagamento do abono natalino havia sido anunciado no início de 2019, com o compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tinha o intuito de permitir um dinheiro adicional aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

O abono, pago em dezembro, tornará possível que as famílias beneficiárias recebam, no total, o dobro do benefício do mês.

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Imagem: Cassiano Correia/shutterstock.com

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