Adicional de 5% na aposentadoria avança na Câmara; entenda o que prevê o projeto

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que prevê um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria para cada filho criado, como forma de reconhecer o impacto que a maternidade costuma ter na trajetória profissional e previdenciária das mulheres.

A proposta beneficia tanto mães biológicas quanto adotivas e altera a forma inicialmente prevista pelo projeto original. Apesar do avanço na Câmara, a medida ainda não está em vigor e depende da aprovação de outras comissões e do Congresso antes de seguir para sanção presidencial.

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O que diz o projeto aprovado na comissão?

A proposta corresponde ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.190/2023, de autoria da deputada Sâmia Bomfim.

Inicialmente, o texto previa a criação de um período fictício de contribuição para cada filho. Entretanto, a relatoria optou por uma solução diferente: conceder um percentual adicional diretamente sobre o valor da aposentadoria.

Na prática, em vez de aumentar o tempo de contribuição, o benefício seria calculado como um acréscimo de 5% no valor final da aposentadoria.

O objetivo é compensar os impactos que muitas mulheres enfrentam ao interromper ou reduzir a atividade profissional para cuidar dos filhos durante os primeiros anos de vida.

Quem poderá receber o acréscimo de 5%?

Pelas regras previstas no texto aprovado na comissão, poderão ser beneficiadas seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, que cumprirem determinados requisitos.

Entre eles estão:

Mães biológicas e adotivas

O benefício será destinado tanto às mães biológicas quanto às mães que adotaram legalmente uma criança.

Acréscimo para cada filho

O adicional poderá ser acumulado.

Isso significa que o percentual será calculado individualmente para cada filho criado, aumentando progressivamente o valor da aposentadoria, respeitando o limite estabelecido pela Previdência Social.

Por exemplo:

• uma mãe com um filho poderá receber 5% de acréscimo;
• duas crianças poderão gerar aumento de 10%;
• três filhos poderão resultar em 15%.

O percentual definitivo dependerá da aprovação do texto pelo Congresso sem alterações.

Tempo mínimo de criação

O projeto estabelece que a mãe deverá ter criado o filho até, pelo menos, os 6 anos de idade.

Essa exigência busca garantir que o benefício seja destinado às mulheres que efetivamente exerceram os cuidados durante a primeira infância.

Filhos com deficiência

Nos casos em que o filho possui deficiência, o projeto prevê tratamento diferenciado.

Nessas situações, o adicional poderá ser mantido mesmo quando o dependente tiver idade superior a seis anos, reconhecendo que os cuidados frequentemente continuam por períodos mais longos.

Existe limite para o aumento?

Sim.

Mesmo com os acréscimos previstos, o valor final da aposentadoria não poderá ultrapassar o teto dos benefícios pagos pelo INSS, conforme as regras vigentes da Previdência Social.

Essa limitação busca evitar que o benefício ultrapasse o valor máximo permitido pelo Regime Geral de Previdência Social.

Por que surgiu essa proposta?

Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, diversas pesquisas mostram que a maternidade costuma provocar impactos importantes na vida profissional das mulheres.

Entre as situações mais frequentes estão:

• interrupção da carreira;
• redução da jornada de trabalho;
• dificuldade para retornar ao mercado;
• menor crescimento salarial;
• maior presença na informalidade.

Além disso, levantamentos do IBGE apontam que as mulheres continuam dedicando significativamente mais horas aos cuidados com filhos e às tarefas domésticas do que os homens.

Essa realidade influencia diretamente o histórico de contribuições ao INSS e, consequentemente, o valor da futura aposentadoria.

Como isso pode afetar a aposentadoria?

Como o cálculo da aposentadoria leva em consideração fatores como tempo de contribuição e salários registrados ao longo da vida laboral, interrupções na carreira podem reduzir o benefício recebido na aposentadoria.

A proposta pretende funcionar como uma compensação previdenciária pelo chamado trabalho de cuidado, atividade que normalmente não gera remuneração, mas possui grande relevância econômica e social.

Segundo os defensores do projeto, a medida busca reduzir parte das desigualdades acumuladas ao longo da vida profissional das mulheres.

O projeto já está valendo?

Não.

Esse é um ponto importante para evitar informações incorretas.

A proposta não altera as aposentadorias atuais nem cria qualquer pagamento automático neste momento.

O texto foi aprovado apenas em uma comissão da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas legislativas.

Quais são os próximos passos?

Antes de virar lei, o projeto ainda será analisado por:

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Esse colegiado avaliará os impactos previdenciários da proposta.

Comissão de Finanças e Tributação

Os deputados verificarão o impacto financeiro da medida sobre as contas públicas e a viabilidade orçamentária.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A CCJ analisará se o projeto está de acordo com a Constituição e com a legislação brasileira.

Se aprovado em todas essas etapas, o texto ainda poderá seguir para votação no Plenário da Câmara, depois será analisado pelo Senado Federal e, somente após aprovação nas duas Casas, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.

Mulheres aposentadas já terão direito?

Não.

Enquanto a proposta não for aprovada definitivamente e transformada em lei, nenhuma aposentada recebe esse adicional.

Também ainda não há definição sobre eventual aplicação para benefícios já concedidos ou apenas para futuras aposentadorias.

Esses detalhes poderão ser modificados durante a tramitação.

Como acompanhar a tramitação?

Quem deseja acompanhar o andamento da proposta pode consultar diretamente os canais oficiais da Câmara dos Deputados.

Ali são divulgadas todas as movimentações legislativas, pareceres, votações e possíveis alterações no texto antes da aprovação final.

O que as mães devem fazer agora?

Neste momento, não é necessário apresentar documentos ou solicitar o benefício ao INSS.

Como o projeto ainda está em tramitação, qualquer pedido administrativo seria indeferido.

A recomendação é acompanhar a evolução da proposta e manter o cadastro previdenciário atualizado, além de guardar documentos que comprovem vínculos familiares e históricos necessários para futuros requerimentos, caso a medida seja aprovada.

Perguntas frequentes

O aumento de 5% já está sendo pago?

Não. A proposta ainda está em tramitação e não produz efeitos práticos.

Quem poderá receber?

Segundo o texto aprovado na comissão, mães biológicas e adotivas seguradas do INSS que cumprirem os requisitos previstos no projeto.

O benefício vale para cada filho?

Sim. O texto prevê um adicional de 5% por filho criado, respeitando o limite do teto previdenciário.

O valor pode ultrapassar o teto do INSS?

Não. Mesmo com os acréscimos, a aposentadoria não poderá superar o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A proposta ainda pode mudar?

Sim. O projeto passará por novas comissões e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.