Proposta cria saque por interesse do FGTS e permite que retire até 90% do saldo

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O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse. Trata-se de uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020). Além disso, o texto altera o saque-aniversário, e poderá permitir que o trabalhador saque até 90% do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.

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Proposta cria saque por interesse do FGTS e permite que retire até 90% do saldo

Primeiramente, o Projeto determina que as regras atuais de saque do FGTS devem vigorar até 2022. A partir de 2023, o trabalhador terá total liberdade para movimentar a sua conta, de acordo com as regras que devem ser definidas pela Caixa Econômica Federal.

A proposta que altera a lei do FGTS foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), e os outros oito deputados do PTB. Os parlamentares explicam que o objetivo é oferecer mais liberdade ao trabalhador para movimentar o próprio dinheiro na conta do FGTS, sem comprometer a sobrevivência do fundo.

Para os deputados, as regras representam uma intervenção estatal indevida no dinheiro do trabalhador.

“Fere a cidadania do indivíduo e sua liberdade de escolha, como que esse fosse incapaz de gerir seu próprio dinheiro”, é o que eles afirmam.

Confira o Projeto de Lei 3718/20 na íntegra.

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Imagem: Brenda Rocha/shutterstock.com

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