Proposta de regulamentação de redes sociais pode chegar ao Congresso

Se aprovada, tal regulamentação transformará as empresas de tecnologia em companhias de mídia, o que resultaria em maior responsabilização das plataformas pelos conteúdos disponíveis nelas.

De acordo com o presidente do TSE, essa proposta facilitaria o processo de combate aos “populistas de extrema-direita”. A fala do ministro se refere aos constantes atentados à democracia, alguns deles feitos, inclusive, por figuras públicas envolvidas com a política.

Redes sociais podem ser utilizadas para alimentar discursos de ódio

Não muito tempo atrás, a relatora de Direitos Humanos da ONU, Irene Khan, refletiu que desinformação não é novidade, principalmente em contextos sociais e políticos de tensão. Contudo, com a dominância das tecnologias digitais, as redes sociais se tornaram uma ferramenta de disseminação de discursos de ódio significativa.

Com isso, a relatora reforçou que a liberdade de expressão é um direito humano garantido, mas que este não pode “passar por cima” de outros princípios, nem dos direitos de outrem. Nesses casos, restringir certos tipos de discurso em redes sociais seria uma forma de garantir segurança a princípios essenciais, como a democracia.

Bloqueio de contas é constante

De forma periódica, Moraes tem bloqueado contas de redes sociais devido à disseminação massiva de fake news, discursos de ódio e incitação à violência.

Segundo o ministro, se uma pessoa chega ao ponto de divulgar um discurso de ódio, ela precisa ter coragem de assumir as consequências da ação.

Por exemplo, à época do ato antidemocrático ocorrido em Brasília, que culminou na destruição dos prédios do Três Poderes, em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes bloqueou, pelo menos, 17 contas de bolsonaristas acusados de instigar as ações.

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