Proposta de remuneração mínima para motoristas de aplicativo e entregadores é divulgada; confira

Foi definido um valor mínimo por hora trabalhada tanto para os motoristas de automóveis quanto para os entregadores que utilizam bicicletas, carros e motos. Leia mais informações sobre esse assunto a seguir.

Empresas propõe remuneração para seus prestadores de serviço

As grandes empresas de entrega e transporte por aplicativo no Brasil, como iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon, propuseram estabelecer um ganho mínimo para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos. Tal proposta foi apresentada durante uma reunião do Grupo de Trabalho no Ministério do Trabalho, onde discussões estão em andamento sobre a regulamentação dos aplicativos.

Para os motoristas de aplicativo, o valor mínimo proposto seria de R$15,60 por hora trabalhada. Para os entregadores, o valor para os que utilizam bicicletas seria de R$6,54; para carros, R$10,86; e para motos, R$10,20.

O valor mínimo definido pelas plataformas é maior que o do salário mínimo, que é de R$ 6 por hora. No entanto, é necessário considerar os custos associados ao trabalho dos motoristas e entregadores, como despesas com veículo e celular.

O período contado como trabalhado será o que os prestadores se serviço efetivamente estavam em entrega ou corrida, contando do momento em que a solicitação foi aceita.

A regulamentação do trabalho por aplicativo foi uma promessa da campanha eleitoral de Lula no passado. Em maio de 2023, o presidente assinou um decreto que cria um comitê para debater esse assunto dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta final será apresentada ao Congresso.

Qual foi a reação à proposta?

Para Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) e um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA), “o formato é interessante, mas os valores, não”. Ele também alega que a proposta ainda é insatisfatória.

A próxima reunião do comitê em 29 de agosto. Nesse período, as partes se comprometeram a realizar reuniões bilaterais para chegar a um consenso. A meta do governo é enviar um projeto de lei aos parlamentares com uma proposta de regulamentação até setembro.

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