Patrimônio de idosos atrai golpistas e até familiares em casos de fraude financeira

Os números reforçam a preocupação. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que, em 2025, uma em cada três denúncias de violência contra idosos registradas pelo Disque 100 estava relacionada a questões patrimoniais.

Somente naquele ano foram cerca de 59 mil registros sobre esse tipo de abuso. Até o fim de junho de 2026, outras 24 mil denúncias já haviam sido contabilizadas.

O aumento dos golpes digitais, a maior circulação de dinheiro em meios eletrônicos e a vulnerabilidade física ou cognitiva de parte da população acima dos 60 anos ajudam a explicar esse cenário. Mas especialistas alertam que muitos dos prejuízos acontecem dentro da própria família.

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O que é violência patrimonial contra idosos?

A violência patrimonial ocorre quando alguém utiliza, administra ou se apropria dos bens, rendimentos ou patrimônio de uma pessoa idosa de forma indevida.

Essa prática pode envolver:

• Retirada de dinheiro da conta bancária sem autorização;
• Apropriação da aposentadoria ou pensão;
• Venda de imóveis sem o pleno consentimento do proprietário;
• Pressão para assinatura de procurações;
• Transferência antecipada de bens;
• Uso indevido de cartões bancários;
• Empréstimos realizados em nome do idoso;
• Manipulação para alteração de testamentos ou contratos.

Além de configurar violação dos direitos da pessoa idosa, muitos desses atos podem resultar em responsabilização civil e criminal.

O abuso costuma começar dentro de casa

Embora golpes praticados por criminosos sejam cada vez mais comuns, especialistas afirmam que boa parte da violência patrimonial acontece no ambiente familiar.

Segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), o processo geralmente começa de maneira discreta.

Um dos filhos, netos ou outro parente passa a assumir a administração das finanças sob o argumento de ajudar o idoso nas tarefas do dia a dia. Aos poucos, essa relação pode evoluir para um controle quase absoluto sobre contas bancárias, aposentadorias e patrimônio.

Em muitos casos, o idoso perde completamente a noção de quanto dinheiro possui ou como seus recursos estão sendo utilizados.

Sinais de alerta que merecem atenção

Nem sempre o abuso financeiro é percebido imediatamente. Alguns comportamentos, porém, podem indicar que algo está errado.

Entre os principais sinais estão:

Isolamento do idoso

Um familiar passa a afastar a pessoa idosa dos demais parentes, criando conflitos e desconfiança.

Controle excessivo das finanças

Outra pessoa assume totalmente o acesso às contas bancárias, cartões, documentos e pagamentos.

Mudanças inesperadas no patrimônio

Venda de imóveis, movimentações financeiras elevadas ou transferências sem explicação clara merecem atenção.

Alterações em documentos

Assinatura de procurações amplas, contratos de doação ou mudanças em testamentos feitas sob pressão podem indicar abuso.

Falta de transparência

O idoso deixa de receber informações sobre aposentadoria, investimentos ou movimentações bancárias.

Aposentadoria costuma ser um dos principais alvos

Os benefícios pagos pelo INSS estão entre os patrimônios mais frequentemente explorados pelos abusadores.

Isso acontece porque aposentadorias e pensões representam uma renda mensal garantida, tornando-se alvo tanto de criminosos quanto de familiares mal-intencionados.

Também são comuns casos envolvendo:

• saldos em contas correntes;
• aplicações financeiras;
• dinheiro guardado em casa;
• imóveis;
• veículos;
• empréstimos consignados realizados sem pleno conhecimento da vítima.

Procuração exige muito cuidado

Uma prática bastante comum entre famílias é a assinatura de procurações para que filhos ou parentes possam resolver questões bancárias e administrativas.

Embora esse instrumento seja perfeitamente legal, especialistas recomendam que ele seja utilizado com cautela.

O ideal é que a procuração seja específica para determinados atos, evitando poderes amplos e irrestritos.

Dessa forma, o idoso mantém maior controle sobre seus bens e pode exigir prestação de contas sempre que necessário.

Antecipação de herança pode trazer riscos

Outro ponto de atenção envolve a doação antecipada de imóveis ou outros bens aos herdeiros.

Em alguns casos, pais transferem praticamente todo o patrimônio aos filhos ainda em vida e acabam ficando financeiramente desamparados.

Especialistas em planejamento sucessório recomendam que contratos de doação contem com cláusula de reserva de usufruto.

Essa medida garante que o doador continue utilizando e desfrutando do imóvel ou bem durante toda a vida, mesmo após a transferência da propriedade.

Golpes digitais ampliam a vulnerabilidade

Nos últimos anos, o crescimento das fraudes eletrônicas tornou a proteção patrimonial ainda mais desafiadora.

Entre os golpes mais frequentes estão:

Falso atendimento bancário

Criminosos entram em contato por telefone ou aplicativos de mensagens alegando problemas na conta bancária.

Links falsos

Mensagens simulam comunicações de bancos, órgãos públicos ou empresas para capturar senhas.

Pix fraudulento

Golpistas convencem idosos a realizar transferências sob diferentes pretextos.

Falsas centrais de suporte

Criminosos solicitam instalação de aplicativos que permitem acesso remoto ao celular da vítima.

A baixa familiaridade com recursos digitais aumenta a exposição de muitos idosos a esse tipo de fraude.

Projeto de lei busca ampliar a proteção patrimonial

Com o crescimento dos casos, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.380/2025, que cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+).

A proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Entre as medidas previstas estão:

• criação de um sistema nacional unificado de denúncias;
• implantação de núcleos municipais de proteção patrimonial;
• integração com a Política Nacional do Idoso;
• alertas automáticos para movimentações financeiras suspeitas;
• participação de bancos, cooperativas e cartórios na prevenção de fraudes.

Caso aprovado definitivamente, instituições financeiras e cartórios poderão ser obrigados a comunicar operações consideradas atípicas ou de alto risco.

Especialistas apontam desafios

Apesar de ser considerada uma iniciativa importante, especialistas alertam que a eficácia do programa dependerá da implementação prática.

Um dos pontos levantados é a necessidade de definir claramente quais órgãos públicos serão responsáveis pela coordenação das ações.

Outro desafio é garantir que denúncias feitas pelo Disque 100 realmente resultem em investigações rápidas e medidas de proteção.

Sem fiscalização eficiente, o aumento dos canais de denúncia pode não ser suficiente para reduzir os casos.

Atendimento presencial continua sendo essencial

Outro aspecto destacado por especialistas é que nem todos os idosos possuem familiaridade com aplicativos, internet ou plataformas digitais.

Por isso, políticas públicas voltadas apenas para soluções tecnológicas podem acabar excluindo justamente quem mais precisa de proteção.

Manter atendimento presencial, orientação humanizada e canais acessíveis continua sendo considerado um dos pilares para combater a violência patrimonial.

Como proteger o patrimônio de uma pessoa idosa

Algumas medidas simples ajudam a reduzir significativamente os riscos.

Evite compartilhar senhas

Senhas bancárias devem permanecer sob controle exclusivo do titular sempre que possível.

Revise movimentações financeiras

Extratos e aplicativos bancários devem ser conferidos regularmente.

Desconfie de pressões

Pedidos para vender imóveis, fazer empréstimos ou assinar documentos rapidamente merecem análise cuidadosa.

Procure orientação jurídica

Antes de realizar doações, transferências patrimoniais ou emitir procurações, é recomendável consultar um advogado especializado.

Mantenha diálogo entre familiares

A transparência reduz conflitos e dificulta situações de manipulação.

Onde denunciar casos de violência patrimonial

Quem suspeitar de violência patrimonial contra uma pessoa idosa pode buscar ajuda por diferentes canais.

Entre eles estão:

• Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos;
• Delegacias especializadas de proteção ao idoso;
• Ministério Público;
• Defensoria Pública;
• Conselhos Municipais da Pessoa Idosa;
• Assistência Social do município.

Quanto mais cedo a denúncia for realizada, maiores são as chances de interromper o abuso e preservar o patrimônio da vítima.

A proteção financeira também é uma forma de garantir dignidade

O envelhecimento da população brasileira torna a proteção patrimonial um tema cada vez mais relevante. Além dos golpes aplicados por criminosos, situações de abuso praticadas por pessoas próximas mostram que a violência financeira pode acontecer de forma silenciosa e gradual.

Conhecer os sinais de alerta, utilizar instrumentos jurídicos com cautela e buscar apoio sempre que houver suspeita são medidas fundamentais para preservar não apenas o patrimônio, mas também a autonomia, a segurança e a dignidade da pessoa idosa.