Em 2025, o Brasil contou com 13 feriados nacionais oficiais, dos quais nove caíram em dias de semana — um cenário que favoreceu folgas prolongadas e grandes movimentações de viagem. Agora, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, resta apenas o último feriado nacional de 2025: o Natal, celebrado em 25 de dezembro.
Além do feriado, o mês também conta com dois pontos facultativos que tradicionalmente alteram a rotina de empresas, serviços públicos e trabalhadores. A seguir, veja o calendário completo do fim de ano e entenda como funcionam os pontos facultativos e as regras trabalhistas para essas datas.
Próximo feriado do ano: quando é?
Leia mais: Quantos feriados teremos e qual é a chance de folga prolongada
O próximo e último feriado nacional de 2025 é o Natal, celebrado em 25 de dezembro, que neste ano cai em uma quinta-feira.
Feriado de Natal 2025
O Natal é o único feriado do mês de dezembro e uma das datas mais importantes do calendário cristão, marcando o nascimento de Jesus Cristo. Por cair em uma quinta-feira, a data possibilita uma emenda com a sexta-feira, criando um fim de semana prolongado que pode chegar a até cinco dias, dependendo das decisões de empresas e órgãos públicos.
Feriados e pontos facultativos
Abaixo, veja o calendário oficial de feriado e pontos facultativos do mês:
24/12 (quarta-feira) – Véspera de Natal
- Tipo: Ponto facultativo
- Horário: Após as 13h
- Impacto: Serviços públicos e muitas empresas costumam liberar funcionários mais cedo, mas a decisão depende do empregador.
25/12 (quinta-feira) – Natal
- Tipo: Feriado nacional
- Cenário de folga: Com a data em uma quinta-feira, muitos trabalhadores poderão emendar a sexta e garantir um descanso prolongado.
31/12 (quarta-feira) – Véspera de Ano Novo
- Tipo: Ponto facultativo
- Horário: Após as 13h
- Assim como no Natal, cabe ao empregador decidir se libera ou não os funcionários no período da tarde.
01/12 (quinta-feira) – Confraternização Universal
Embora já faça parte de 2026, a virada do ano garante ao trabalhador mais um feriado nacional logo no início do calendário. Quem emendar quinta e sexta-feira terá um começo de ano mais leve e prolongado.
O que é ponto facultativo?
Apesar de muitas vezes ser confundido com feriado, o ponto facultativo possui regras próprias e não garante folga obrigatória ao trabalhador.
Definição de ponto facultativo
O ponto facultativo é uma data comemorativa em que a presença no trabalho não é obrigatória, mas a liberação depende exclusivamente do empregador. Isso significa que empresas e instituições privadas têm total autonomia para decidir se concedem ou não a dispensa, total ou parcial, aos funcionários.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
No feriado
- O trabalhador tem direito ao descanso obrigatório.
- Se trabalhar, deve receber em dobro, salvo se houver compensação prevista em acordo ou convenção coletiva.
- Empresas só podem exigir trabalho se houver previsão legal ou contratual.
No ponto facultativo
- Não há obrigatoriedade de folga.
- O pagamento é feito como em um dia normal, sem adicional específico.
- Caso haja liberação, não há impacto salarial.
- Empresas que optarem por manter atividades seguem as regras tradicionais da CLT.
Regras trabalhistas
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece regras específicas sobre o funcionamento de empresas e o papel do empregador no feriado ou ponto facultativo.
Trabalho
O empregador não pode exigir trabalho no feriado, exceto se:
- a atividade for essencial (como saúde, transporte e segurança);
- houver previsão explícita no contrato de trabalho;
- a convenção coletiva da categoria permitir.
Direito de recusa
Se a convenção ou acordo coletivo permitir, o funcionário pode recusar a convocação sem sofrer descontos.
Caso o contrato preveja trabalho em feriados, a recusa não é permitida.
Remuneração
O trabalhador convocado a trabalhar tem direito a:
- folga compensatória, ou
- pagamento em dobro, caso não haja compensação.
Trabalho em ponto facultativo
Como o ponto facultativo não obriga folga, o trabalho ocorre normalmente. A remuneração adicional só existe caso haja horas extras, que devem ser pagas com os percentuais previstos em lei.
Exceção: jornadas 12×36
A escala 12×36 — em que o trabalhador atua por 12 horas seguidas e descansa por 36 horas — possui regra própria.
Como funciona nos feriados
Segundo o artigo 59-A da CLT, trabalhadores nessa jornada não têm direito automático à folga em feriados, porque a compensação já está embutida no intervalo de descanso.
Ou seja, mesmo que o feriado caia no dia designado para o trabalho, não há pagamento em dobro, salvo se acordo coletivo determinar o contrário.
Como empresas e trabalhadores devem proceder
Se o empregador descumprir as normas
O trabalhador pode:
- buscar apoio do sindicato da categoria;
- procurar um advogado trabalhista;
- registrar denúncia no Ministério do Trabalho.
FAQ
Qual é o próximo feriado do ano?
O próximo e último feriado de 2025 é o Natal, em 25 de dezembro.
A véspera de Natal é feriado?
Não. A véspera de Natal é ponto facultativo após as 13h.
Empresas são obrigadas a liberar funcionários no ponto facultativo?
Não. A liberação depende da decisão do empregador.
Quem trabalha no feriado deve receber em dobro?
Sim, a menos que haja folga compensatória prevista.
Quem trabalha na escala 12×36 tem direito a folga no feriado?
Não necessariamente. A CLT determina que a compensação já está embutida nessa jornada.
Considerações finais
O último feriado de 2025 será o Natal, em 25 de dezembro, oferecendo aos brasileiros a oportunidade de um descanso prolongado antes da virada do ano. Entretanto, dezembro também inclui dois pontos facultativos — a véspera de Natal e a véspera de Ano Novo — que exigem atenção do trabalhador quanto às regras da empresa.
Compreender a diferença entre feriados e pontos facultativos, assim como os direitos previstos na CLT, é essencial para evitar conflitos trabalhistas e assegurar que empregadores e empregados cumpram corretamente suas obrigações.
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