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Quais benefícios do INSS ficam abaixo de um salário mínimo?
Os benefícios pagos pelo INSS que podem ser menores que um salário mínimo, não possuem caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, sendo que 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, o § 2º, do art. 201 da Constituição Federal, determina que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho tenha valor mensal menor que um salário-mínimo.
Contudo, alguns benefícios do INSS têm o valor inferior a um salário mínimo.
Benefícios do INSS inferiores a um salário mínimo
Em síntese, os benefícios pagos pelo INSS que podem ser menores que um salário mínimo, não possuem caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, sendo eles:
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente que funciona como indenização, sendo pago aos beneficiários que apresentam sequelas permanentes depois de um acidente. Entretanto, por se tratar de uma indenização, este benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando.
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício (art. 86, § 1º da Lei 8.213/91).
Auxílio inclusão
Em outubro de 2021, começou a ser pago o auxílio inclusão, que tem como objetivo incentivar a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a reingressar ao mercado de trabalho.
Portanto, o valor desse benefício é de 50% do valor do BPC/LOAS. Ou seja, metade do salário mínimo.
Benefícios concedidos com base em acordos internacionais
Os Acordos Internacionais de Previdência Social determinam uma relação de prestação de benefícios previdenciários. Sendo que os benefícios concedidos por meio desses acordos, poderão ser inferiores ao salário mínimo.
Cota-parte de pensão por morte
A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que venha a falecer e tenha contribuído com o INSS ou esteja em período de graça.
Dessa forma, a pensão por morte concedida a dependente de segurado corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria. Acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, podendo chegar a 100%.
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Mensalidade de recuperação de benefício
A mensalidade de recuperação é paga pelo INSS aos aposentados por incapacidade permanente que, após passarem por perícia médica, tem seu benefício cessado devido a reversão do estado de incapacidade.
Sendo assim, as parcelas do benefício são reduzidas gradualmente.
Salário-Família
O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade. Em 2022, o valor é de R$ 56,47, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.655,98.
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Imagem: rafapress/shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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