Quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda?

Para que a isenção seja concedida, é necessário que o contribuinte apresente laudos médicos que comprovem a existência da doença, além de outros documentos que possam ser solicitados pela Receita Federal.

É importante que as pessoas que se enquadram no perfil saibam que a isenção da tributação é um direito garantido por lei e que elas podem fazer uso desse benefício para assegurar uma renda mínima. 

Doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda 

Conforme aponta a legislação, as doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda são: 

• AIDS;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Esclerose múltipla;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Câncer;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Parkinson;
• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Contaminação por radiação;
• Alienação mental.

A isenção do IR é automática?

A isenção por motivos de saúde não é automática. O contribuinte deve solicitar ao Fisco e apresentar todos os documentos necessários. Além disso, é necessário um laudo médico ou outros tipos de provas que possam atestar a situação do contribuinte. 

A solicitação deve ser realizada por meio da plataforma Meu INSS. Após o pedido, será feita uma análise e a pessoa será chamada para efetuar uma perícia médica pela própria autarquia. 

No dia dos exames, é importante levar todos os documentos médicos que tratem sobre a doença em questão. Depois, é só acompanhar o procedimento por meio da plataforma digital em “Consultar Pedidos”. O prazo é de 30 dias em média. 

Para aqueles que não dispõem de acesso à internet, é disponibilizado o telefone do INSS, pelo número 135. 

Imagem: Ruslan Grumble / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital