Os trabalhadores que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm uma série de garantias sociais. Por exemplo, existe a possibilidade de resgatar o saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso o titular seja acometido por uma das doenças que liberam o saque.
No entanto, para acessar esse recurso, é necessário ter um laudo médico que ateste a gravidade da doença, além de outros documentos essenciais. Entenda a seguir como realizar o procedimento e confira as condições médicas presentes na lista.
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Atualmente, a lista de doenças que liberam o saque do FGTS tem 15 enfermidades. Além disso, vale lembrar que o resgate do valor também é permitido quando um dependente do trabalhador estiver acometido por uma dessas condições. Veja a lista:
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Osteíte deformante (estágio avançado da Doença de Paget);
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia grave;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa;
HIV/Aids;
Neoplasia maligna (câncer);
Estágio terminal de vida.
O titular da conta pode solicitar o saque presencialmente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Então, o pedido passará pela Perícia Médica Federal e, se não houver divergências, o banco depositará o valor na conta informada no momento da solicitação.
Tanto no atendimento online quanto no presencial, o titular da conta do FGTS deve reunir uma série de documentos comprobatórios para liberar o saque o valor. Confira:
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da Caixa, com validade não superior a 1 ano de expedição, com assinatura, carimbo, CRM e UF do médico responsável pelo tratamento (ou certificação digital);
Cópia dos exames médicos e dos laudos e/ou dados clínicos informados no formulário acima;
Documento de identificação do trabalhador;
Carteira de trabalho ou outro documento que comprove vínculo empregatício;
Documentos de identificação do dependente e de comprovação da dependência (em caso de dependente acometido por uma das doenças que liberam o FGTS).
É importante destacar, por fim, que a avaliação da gravidade de uma doença depende de diversos elementos, como a natureza da enfermidade, a intensidade dos sintomas e o potencial de complicações. Nesse sentido, cada situação é examinada de forma individual.
