O regime tributário que abrange as micro e pequenas empresas é o Simples Nacional. Dessa forma, quem opta pelo Simples Nacional paga impostos, porém também tem acesso a algumas vantagens em comparação a outros regimes tributários.
Quais impostos são cobrados no Simples Nacional?
O regime tributário que abrange as micro e pequenas empresas é o Simples Nacional. Saiba quais impostos são cobrados.
Faturamento
Somente as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte podem fazer parte do Simples Nacional. Sendo que para o primeiro tipo, o faturamento anual deve ser de até R$ 360 mil. Contudo, as EPPs podem ter o faturamento entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões em um ano.
Todavia, mesmo estando no Simples Nacional, empresas que faturam mais de R$ 3,6 milhões em 12 meses, terão o ISS e o ICMS recolhidos como as empresas de regime normal.
Imposto pagos pelo Simples Nacional
O Simples Nacional unifica diversos impostos de abrangência federal, estadual e municipal. Dessa forma, esses tributos são arrecadados por meio de um único documento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – imposto federal destinado ao financiamento da Seguridade Social.
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) – Faz parte Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribui para a Previdência Social.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – é destinada para a contribuição social, com alíquota de 9% para as empresas e chega a 15% para instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – O valor deste imposto é destinado 75% aos estados e 25% aos municípios, e é utilizado para a melhoria dos serviços públicos, como educação e saúde.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Incide sobre os produtos industrializados.
- Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) – Recolhido trimestralmente pelas empresas e funciona como o Imposto de Renda Pessoa Física.
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Este imposto é municipal e não há uma alíquota fixa para este tributo.
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas federais que custeiam o pagamento do seguro-desemprego e do abono anual pago a funcionários do setor privado.
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.