Quais os direitos trabalhistas de quem pede demissão?

Essas demissões são de pessoas que atuam com carteira assinada, sendo que, do total de 1.773.161 de desligamentos registrados em agosto, 632.798 foram voluntários, isto é, a pedido do trabalhador, o que corresponde a 35,7% do total, segundo a Caged.

Pedido de Demissão

Em síntese, para pedir o desligamento do trabalho, é preciso redigir uma carta de demissão e entregá-la no Departamento Pessoal com 30 dias de antecedência – aviso prévio, que serve tanto para o empregado quanto para o empregador. 

Assim, no primeiro caso, é para que este tenha tempo para encontrar um novo emprego, e, no segundo caso, para a empresa buscar um novo funcionário para o cargo.

Portanto, existem três tipos de aviso prévio:

1. Trabalhado – quando o empregado exerce suas atividades na empresa durante este tempo;
2. Indenizado – quando não há a necessidade de trabalhar os 30 dias;
3. Cumprido em casa.

Embora esteja  previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alguns trabalhadores não desejam cumprir o aviso prévio. Assim, a empresa pode descontar esses dias do valor a ser pago na rescisão.

Quais são os direitos de quem pede demissão?

Em suma, quando há uma demissão formalizada, o trabalhador tem os seguintes direitos:

• Aviso prévio;
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional.

O que o trabalhador não tem direito?

Quando o trabalhador pede demissão, ele não tem direito a receber os valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem a multa de 40%. Todavia, ele não perde essa quantia para sempre, pois o valor somente ficará retida em conta vinculada à Caixa Econômica Federal. 

Ademais, o seguro-desemprego também não é pago a quem pede demissão.