De acordo com a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade, toda segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Nascimento de filho;
- Adoção ou guarda judicial com a finalidade de adoção;
- Aborto não criminoso – espontâneo ou em decorrência de estupro;
- Filho nascido morto;
- Risco de vida para a mãe
- Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS
- Homens que adotem uma criança de até os 12 anos;
- Desempregada em período de graça – quando ainda possui qualidade de segurada.
Contudo, o salário-maternidade é diferente da licença-maternidade.
A licença-maternidade é quando a mulher precisa se ausentar do trabalho por uma das razões mencionadas acima.
Enquanto isso, o salário-maternidade, é um auxílio financeiro mensal que contempla a mulher durante o tempo que estiver de licença.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Para ter direito ao salário-maternidade além de ser segurado do INSS é preciso também:
- Trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ser trabalhador avulso
- Contribuinte individual (incluindo MEI)
- Contribuinte facultativo
- Empregado doméstico
- Segurado especial
- Desempregado com qualidade de segurado (aquele que ainda está em período de graça ou quando recebe algum benefício previdenciário, como o seguro-desemprego).
- Nos casos de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, para ter direito ao benefício terá que cumprir uma carência de 10 contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como realizar a solicitação do salário maternidade?
Para solicitar o benefício, que deve ter um valor mínimo de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022), a segurada deverá seguir os passos abaixo:
- Acessar o site “Meu INSS”;
- Selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Escolher o serviço deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato que aparecerão na tela e depois selecionar “Avançar”;
- Preencher os dados para concluir seu pedido.
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