Quais os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?

• Nascimento de filho;
• Adoção ou guarda judicial com a finalidade de adoção;
• Aborto não criminoso – espontâneo ou em decorrência de estupro;
• Filho nascido morto;
• Risco de vida para a mãe
• Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS
• Homens que adotem uma criança de até os 12 anos;
• Desempregada em período de graça – quando ainda possui qualidade de segurada.

Contudo, o salário-maternidade é diferente da licença-maternidade.

A licença-maternidade é quando a mulher precisa se ausentar do trabalho por uma das razões mencionadas acima.

Enquanto isso, o salário-maternidade, é um auxílio financeiro mensal que contempla a mulher durante o tempo que estiver de licença.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Para ter direito ao salário-maternidade além de ser segurado do INSS é preciso também:

• Trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ser trabalhador avulso
• Contribuinte individual (incluindo MEI)
• Contribuinte facultativo
• Empregado doméstico
• Segurado especial
• Desempregado com qualidade de segurado (aquele que ainda está em período de graça ou quando recebe algum benefício previdenciário, como o seguro-desemprego).
• Nos casos de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, para ter direito ao benefício terá que cumprir uma carência de 10 contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).

Como realizar a solicitação do salário maternidade?

Para solicitar o benefício, que deve ter um valor mínimo de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022),  a segurada deverá seguir os passos abaixo:

• Acessar o site “Meu INSS”;
• Selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Escolher o serviço deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato que aparecerão na tela e depois selecionar “Avançar”;
• Preencher os dados para concluir seu pedido.

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