A licença-maternidade, benefício comum a todas as mulheres que trabalham sob regime CLT, também se estende às empreendedoras que atuam como MEI (Microempreendedor Individual). Porém, o processo para alcançar esse direito possui algumas diferenças. Assim, em 2023, o valor da assistência maternidade é de R$ 1.320.
Ainda, esse auxílio se destina a garantir a segurança financeira das empreendedoras durante o período de licença. Para as gestantes, a solicitação deve ocorrer com no mínimo 28 dias de antecedência ao parto.
Como requerer o auxílio maternidade como MEI?
Diante disso, para solicitar o auxílio, as mães empreendedoras devem seguir alguns passos. A especialista em finanças, Dora Ramos, orienta que, a princípio, deve acessar o site da Previdência Social e fazer o cadastro no sistema do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Após isso, o próximo passo é preencher o requerimento de salário-maternidade.
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Além disso, Ramos enfatiza que, para receber o benefício, a mãe deve estar em dia com as contribuições mensais do MEI, através do pagamento correto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por no mínimo 10 meses. Ademais, a condição de MEI e a gestação ou adoção da criança devem ser comprovadas.
O que ocorre após a solicitação?
Desse modo, depois de submeter o requerimento, o INSS contatará a mãe para dar prosseguimento ao processo. Então, a microempreendedora terá que mostrar carnês e comprovante de pagamento ao INSS, informar o número do CPF, apresentar documento original com foto, além da certidão de nascimento da criança (ou documento expedido após decisão judicial, em caso de adoção).
Vale ressaltar que o auxílio às microempreendedoras individuais consiste em 120 dias, divididos em 4 parcelas mensais. Aplicado nos casos de nascimento de bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Por fim, o MEI proporciona outros direitos similares ao de trabalhadores de regime CLT como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.
“O MEI é uma pequena empresa onde o contribuinte, neste caso, o microempreendedor, tem seus direitos resguardados”, finaliza a especialista.
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