Quais são as regras para o uso de Bitcoin no Brasil?

Segundo novas determinações, empresas brasileiras da área de mineração não podem mais receber pagamentos em criptomoedas. O Banco Central do Brasil implementou essa política e afeta a todas as transações relacionadas ao Bitcoin no país.

Como resultado, os mineradores no Brasil agora devem cumprir um conjunto de regras sobre o uso de Bitcoin e outras criptomoedas. Agora, todos eles devem se registrar no Banco Central e obter uma licença de mineração antes de serem autorizados a operar.

A licença

A licença deve ter renovação a cada 2 anos e os mineradores devem seguir as diretrizes e regulamentações do Banco Central.

Além disso, os mineradores devem garantir que todas as transações envolvendo Bitcoin sejam realizadas em reais – a moeda oficial do país. Isso significa que os mineradores no Brasil não podem aceitar pagamentos em nenhuma outra moeda, incluindo criptomoedas.

Por que essa medida foi tomada?

A medida é uma tentativa de diminuir qualquer ilegalidade com o Bitcoin, incluindo financiamentos para causas ilegais, como armas, lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades. Por isso os mineradores devem relatar todas as transações ao Banco Central.

Então a proibição não é generalizada no país – pelo menos não ainda. E se haverá mais proibições em relação à moeda, ainda não temos informações, mas ficou claro que os mineradores devem e precisam tomar precauções extras ao lidar com Bitcoin e outras criptomoedas.

A moeda tem estado em constante decadência no mercado, apesar de ser descentralizada, ou seja, sem influência de bancos ou empresas privadas, muitos deixaram de investir na criptomoeda.

Imagem: Ginger_Cat / Shutterstock