Quais são os direitos de quem caiu em golpes financeiros?

No Brasil, entre os golpes financeiros mais comuns estão: as páginas clonadas, clonagem de cartão de crédito e o phishing, quando os golpistas realizam diferentes abordagens com o intuito de “pescar” os dados das vítimas.

Quando as vítimas de golpes financeiros têm direito a indenização?

É importante que você saiba que a indenização nem sempre é concedida para vítimas de golpes. Isso porque, em muitos dos casos, os golpes financeiros acontecem de maneira que a própria vítima passa sua senha e dados pessoais para o golpista.

A indenização é um direito de quem caiu em um golpe caso fique comprovado que a culpa do ocorrido é da empresa. No entanto, mesmo em casos em que a indenização não seja possível, golpes financeiros ainda se tratam de estelionato, crime previsto no Código Penal.

Para casos em que o golpe financeiro for uma responsabilidade da instituição financeira, o consumidor está assegurado por lei. Isso porque, a Lei Complementar n° 105/2001 garante que “Art. 10 As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados”. 

O consumidor do serviço do banco, vítima de um golpe financeiro, pode contar com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece que mediante comprovação, o banco que não cumprir com a responsabilidade de proteger os dados do seu cliente deve pagar indenização ao mesmo.

Ser vítima de um golpe financeiro gera além do prejuízo ao bolso, danos considerados irreparáveis como o sentimento de insegurança comumente sentidos. Em alguns dos casos, a justiça determina que seja concedida a vítima uma indenização por danos morais.

Para os mais diferentes tipos de golpes que a vítima pode sofrer, é importante saber que existem leis que protegem e amparam o seu lado da história, como consumidor que espera de um serviço o compromisso com a segurança dos seus dados.