Quais são os direitos do aposentado por invalidez?

Existem alguns tipos de aposentadoria disponíveis aos trabalhadores brasileiros, entre eles está a aposentadoria por invalidez. Esta modalidade garante uma série de direitos aos segurados. Confira quais são!

Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez?

Existem alguns requisitos para que o segurado se torne apto a solicitar a aposentadoria por invalidez, confira!

Comprovar a incapacidade de exercer a atividade trabalhista;
Estar afastado de suas atividades por pelo menos 15 dias, podendo ser seguidos ou intercalados no prazo de 60 dias.
Ter a carência de 12 contribuições, exceto para acidentes de trabalho ou doenças previstas por lei.

Quais são os direitos dos aposentados por invalidez?

A aposentadoria por invalidez garante 3 direitos importantes, porém, a pender da doença que o segurado está sofrendo. Entenda!

Adição de 25% do valor do benefício

A adição de 25% do valor é exclusiva para beneficiários que não tenham condições de tomar banho, se alimentar ou exercer outras atividades por conta própria. Confira as condições que qualificam o segurado a este benefício:

Cegueira total.
Paralisia dos braços ou pernas;
Perda motora de 9 ou mais dedos;
Perda de braços ou pernas, contando que não esteja apto ao uso de próteses;
Perda das mãos ou pés.
Problemas mentais que afetam a vida orgânica e social;
Enfermidades que obriguem a contínua permanência em um leito;
Incapacidade definitiva de realizar as atividades diárias.

Isenção total do Imposto de Renda

A isenção total do Imposto de Renda é um dos benefícios assegurados aos aposentados por invalidez que sofram das seguintes doenças:

AIDS;
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Estado avançado da doença de Paget;
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia grave;
Neoplasia maligna;
Tuberculose ativa.

Este é um benefício que requer a solicitação à Receita Federal.

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Saque do PIS/Pasep e FGTS

Já o saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são de direito de todos os aposentados por invalidez. Para sacar os benefícios, basta ir até uma das agências da Caixa em posse dos seguintes documentos:

Documento de identificação oficial com foto;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, caso possua;
Carta de permissão à aposentadoria por invalidez, emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Imagem: @DCStudio / Freepik