Quais são os direitos para quem atua numa vaga temporária?

O comércio e a indústria já estão em busca de contratações temporárias para atender as demandas das festas de fim de ano. Assim, essas vagas temporárias são uma oportunidade tanto para os empregadores como para os trabalhadores que desejam reingressar ao mercado de trabalho. 

Dessa forma, segundo a Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário), os setores que têm destaque nessas contratações são as indústrias alimentícia, farmacêutica e de óleo e gás.

Além disso, o setor de serviço também ganhou destaque, com ênfase em logística, tecnologia da informação e serviços para pessoas físicas, como restaurantes, companhias aéreas e comércio. 

Quanto dura o contrato temporário?

O contrato temporário não pode ultrapassar 180 dias, consecutivos ou não. Dessa forma, caso o empregador precise do funcionário por um período mais longo, ele terá a opção de ampliar o contrato em até 90 dias, totalizando 270 dias. 

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

Primeiramente, a lei determina que a empresa contratante precisa garantir os mesmo direitos dos trabalhadores CLT aos trabalhadores temporários. Sendo assim, esses funcionários têm direito a salário, horas extras, vale transporte, férias e 13° salário proporcional à quantidade de horas trabalhadas. 

Já a remuneração, a lei determina que os funcionários de vagas temporárias recebam o mesmo salário concedido aos demais colaboradores que exercem a mesma função. Ademais, esses trabalhadores têm direito de receber o FGTS, podendo sacar 100% do valor depositado no período de contratação. 

Assim, os descontos também serão os mesmos dos empregados CLT e o trabalhador terá registro em carteira de trabalho na condição de temporário e recolherá o Imposto de Renda e INSS. 

Portanto, além dos benefícios já citados, o trabalhador temporário tem direito a:

• Jornada de trabalho de 8 horas diárias com permissão de no máximo 2 horas extras e com adicional de 20%; 
• Adicional noturno; 
• Um dia de folga na semana; 
• Indenização em casos de rescisão de contrato sem justa causa;
• Seguro contra acidentes de trabalho; 
• Direitos previdenciários.

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Imagem: Aleksandar Malivuk / Shutterstock.com