Quais são os direitos previstos por lei para uma pessoa com mais de 60 anos?

Existem uma série de direitos previstos por lei a uma pessoa com mais de 60 anos, mas você conhece todos eles? Confira!

Quais são os direitos para uma pessoa com mais de 60 anos?

Existem uma série de benefícios dados às pessoas com mais de 60 anos, porém, existem alguns direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso que nem todos conhecem. Confira quais são!

Gratuidade em transportes públicos

Este é um benefício para pessoas com mais de 65 anos de idade, porém, a regra não abrange todos os estados. Sendo assim, muitas vezes será necessário solicitar à prefeitura da cidade um cartão ou vale-transporte.

Meia-entrada

A meia-entrada é um direito garantido a idosos com mais de 60 anos em todas as atividades esportivas, artísticas e culturais. Sendo assim, basta apresentar uma carteira de identificação oficial e com foto.

Reajuste em planos de saúde

Um direito garantido por lei a pessoas com mais de 60 anos é a impossibilidade de alteração no valor do plano de saúde. Isto é, as empresas responsáveis são proibidas de realizarem alterações nos valores e benefícios nesse tipo de serviço.

Isenção do IR

Para idosos com mais de 65 anos existe a possibilidade da isenção parcial ou total do Imposto de Renda (IR). A isenção costuma ser total, com a exceção a pessoas com rendimentos que ultrapassem o teto de cobrança.
Para idosos com doenças graves, a isenção total do IR é concedida, independente dos rendimentos pessoais.

Isenção do IPTU

Já para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o idoso com mais de 65 anos precisará procurar a administração do município, já que o valor total da isenção irá variar de acordo com a região.

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Imagem: @gpointstudio / Freepik