Quais são os documentos obrigatórios na solicitação da pensão por morte?

Com a chegada de um novo ano, infelizmente, muitas famílias brasileiras se deparam com a perda de entes queridos e a necessidade de solicitar a pensão por morte do INSS. Este benefício previdenciário é exclusivo dos dependentes de um trabalhador que contribuía para a Previdência Social e faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente.

Neste sentido, surgem muitas dúvidas sobre o procedimento de solicitação deste benefício em 2024. Atualmente, ele tem como fundamentação a normativa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e as últimas alterações legislativas e administrativas do INSS.

Quais são os critérios para o obtenção da pensão por morte em 2024?

Para iniciar o requerimento da pensão por morte do INSS é necessário cumprir três critérios fundamentais: a confirmação do óbito ou a declaração judicial de morte presumida do segurado; estar em conformidade com as contribuições previdenciárias na data do óbito; e possuir a qualidade de dependentes reconhecidos e habilitados junto ao INSS.

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Dessa forma o RGPS separa dependentes em três grupos, sendo necessário provar a dependência financeira para os dois últimos. O primeiro grupo inclui o cônjuge ou companheiro(a) em união estável e os filhos sem emancipação. O segundo grupo são os pais do segurado falecido. E o terceiro grupo que pode solicitar a pensão por morte, pelos irmãos do segurado, menores de 21 anos ou inválidos.

Quais documentos são necessários para solicitar a pensão?

A preparação minuciosa e o conhecimento sobre o trâmite de solicitação do benefício são fundamentais para que a família não fique desamparada em um momento difícil. Confira a seguir os 5 documentos necessários para solicitar a pensão por morte em 2024, que são, por exemplo:

• Certidão de Óbito do Falecido: o primeiro documento para a solicitação da pensão por morte;
• Documentos de Identificação Pessoal: inclui RG, CPF, carteira de trabalho, carteira de motorista e passaporte, tanto do requerente quanto do falecido;
• Documentos de Comprovação do Vínculo: a depender da relação com o falecido, podem solicitar certidão de casamento, certidão de nascimento ou prova de dependência econômica;
• Documentos Relacionados à Atividade Laboral do Falecido: no caso de o segurado ter um emprego na data do óbito, requerem-se documentos como carteira de trabalho, extratos do FGTS ou contracheques recentes;
• Procuração, se necessário: se o requerente não puder realizar o pedido pessoalmente, é necessário providenciar uma procuração registrada, concedendo essa autorização a um terceiro.

Por fim, vale lembrar que em caso de dúvidas durante esse processo de solicitação da pensão por morte, principalmente para o preenchimento correto dos formulários e o entendimento das normas legais, recomenda-se buscar assessoria com um profissional do Direito Previdenciário.

Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com