Quais situações permitem o saque de benefícios de familiar falecido?

Antes de sacar o dinheiro do benefício previdenciário ou social do falecido, esse familiar precisa registrar o óbito. Caso contrário, a instituição entende que a família cometeu fraude, pois tentou se passar pelo ente falecido. Deste modo, há um grave delito e a pessoa pode ter problemas com a justiça. 

Se o INSS identificar essa situação, o familiar pode ser intimado a devolver todo o valor que obteve do benefício após a morte do falecido. Portanto, é certo afirmar que, para que o saque do benefício de um familiar falecido seja permitido, o INSS deve estar ciente do óbito.

Quando o INSS permite o saque do titular falecido?

A pensão por morte é concedida aos dependentes do titular falecido. Cônjuges e companheiros com união estável podem ter direito a pensão por morte.

Além disso, filhos e irmãos não emancipados de até 21 anos de idade também podem receber a pensão por morte do INSS. Caso seja portador de alguma deficiência, seja ela física, mental ou intelectual, não há limite de idade. 

Em todos os casos será necessário comprovar o parentesco e a dependência financeira do titular falecido. O pedido da pensão por morte pode ser feito diretamente através do aplicativo Meu INSS, disponível para Android ou iOS. Quando a pensão por morte é concedida, o familiar pode ainda receber os valores que não recebeu.

Além da pensão por morte, há outra situação em que o familiar pode receber o benefício do titular falecido: quando algum pagamento não foi repassado. Quando não há dependentes legais, um familiar pode solicitar os pagamentos não recebidos em vida.

Para que essa solicitação seja feita, será necessário que o familiar apresente um alvará judicial, formal de partilha ou de um inventário. Deste modo, o INSS entende que o familiar é um herdeiro dependente. Portanto, caso não seja entregue, não há repasse dos pagamentos. 

Quando o INSS concede ao familiar os pagamentos não recebidos em vida pelo ente falecido, esse familiar recebe o valor através do Pagamento Alternativo do Benefício (PAB). 

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