Dessa forma, é importante entender o que ocorre caso não pague o licenciamento do veículo. Além disso, também é útil compreender em quais contextos não é necessário pagar este tipo de tributo.
Penalidades por não pagar o licenciamento do veículo
Caso o contribuinte esteja com o IPVA atrasado, isto é, não tenha pago o licenciamento do veículo, ele estará irregular. Ou seja, não poderá renovar o documento de seu automóvel.
Dessa forma, o indivíduo que dirigir com esse documento vencido pode receber uma penalidade gravíssima, além de uma multa. Vale destacar que o custo da punição varia conforme as regras aplicadas pelo estado em que o automóvel está registrado.
Por exemplo, em São Paulo, o valor é de 0,33% do custo do IPVA, sendo que este montante aumenta com o passar do tempo. Assim, em 60 dias de atraso, o contribuinte deverá pagar 20% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos em multa.
Simultaneamente, existe a cobrança de 1% ao mês de atraso conforme o valor da taxa Selic. Portanto, é importante que o contribuinte fique atento à sua situação legal.
Isenção deste valor
Por fim, é importante destacar que existe isenção no valor do licenciamento do veículo. Todavia, esta regra não é aplicada para todos os veículos. Em suma, os únicos automóveis que não necessitam pagar o valor do tributo são os que pertencem aos órgãos públicos e entidades.
Ademais, carros com mais de 10 ou 20 anos desde a sua fabricação também podem solicitar a isenção, contudo, isso varia para cada estado.
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