Vale destacar que além dessa mudança, o limite de pontos na CNH também foi recentemente alterado, passando para 40. A medida surpreendeu muita gente, já que considera, além dos pontos, a gravidade de cada infração.
De acordo com o texto aprovado pela deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), há uma junção de propostas de dois projetos, o de nº 1188/21 e o 1205/21. Assim, como explicou a deputada, o projeto deve “sanar as inconsistências entre as penalidades previstas em lei”.
Sendo assim, quem andar com a CNH vencida há mais de 30 dias, receberá uma multa no valor de R$ 293,47, visto que esta é uma infração gravíssima. Além disso, o motorista receberá 7 pontos na carteira.
Vale destacar que ainda que esta não seja uma infração auto suspensiva, a PM (Polícia Militar) ou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) podem apreender o documento até que o problema seja regularizado. Assim como a carteira de motorista, o veículo também será apreendido.
Como vai funcionar a multa de acordo com a proposta?
Veja a seguir como a multa será aplicada nas três situações citadas anteriormente.
CNH vencida
Quem for pego dirigindo com a CNH vencida terá o documento e veículo retidos. Além disso, levará uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na carteira.
Recém-habilitado
Para motoristas recém-habilitados que cometerem uma infração já no primeiro ano de carteira, isto é, com a licença provisória, será necessário recomeçar o processo para obter a habilitação.
Sem CNH
Quem for pego dirigindo sem CNH além de multa e retenção do veículo, perderá o direito de requerer a habilitação ao longo de seis meses.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
