O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) tem passado por muitas mudanças. Desse modo, a novidade agora é que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que aumenta as penas para quem não tiver habilitação.
Qual a multa por dirigir com a CNH vencida?
Confira qual é o valor da multa por para quem dirige com a CNH vencida e saiba qual a penalidade para quem dirige sem carteira de motorista.
Ou seja, para quem estiver com o documento vencido ou para recém-habilitados que tenham cometido infração grave. Sendo assim, esses condutores não poderão iniciar o processo de habilitação durante um período. Além dessa penalidade, multas e retenção do automóvel também acontecerão.
Vale destacar que além dessa mudança, o limite de pontos na CNH também foi recentemente alterado, passando para 40. A medida surpreendeu muita gente, já que considera, além dos pontos, a gravidade de cada infração.
Quanto é a multa por dirigir com a CNH vencida?
De acordo com o texto aprovado pela deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), há uma junção de propostas de dois projetos, o de nº 1188/21 e o 1205/21. Assim, como explicou a deputada, o projeto deve “sanar as inconsistências entre as penalidades previstas em lei”.
Sendo assim, quem andar com a CNH vencida há mais de 30 dias, receberá uma multa no valor de R$ 293,47, visto que esta é uma infração gravíssima. Além disso, o motorista receberá 7 pontos na carteira.
Vale destacar que ainda que esta não seja uma infração auto suspensiva, a PM (Polícia Militar) ou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) podem apreender o documento até que o problema seja regularizado. Assim como a carteira de motorista, o veículo também será apreendido.
Como vai funcionar a multa de acordo com a proposta?
Veja a seguir como a multa será aplicada nas três situações citadas anteriormente.
CNH vencida
Quem for pego dirigindo com a CNH vencida terá o documento e veículo retidos. Além disso, levará uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na carteira.
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Recém-habilitado
Para motoristas recém-habilitados que cometerem uma infração já no primeiro ano de carteira, isto é, com a licença provisória, será necessário recomeçar o processo para obter a habilitação.
Sem CNH
Quem for pego dirigindo sem CNH além de multa e retenção do veículo, perderá o direito de requerer a habilitação ao longo de seis meses.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
Autor
VictóriaGraduanda em Letras - Português/Inglês pela Universidade Federal de São Paulo, redatora apaixonada por escrita e comunicação.