Qual é a diferença entre os programas Casa Verde Amarela e Minha Casa Minha Vida?
Veja as diferenças entre os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela.
Criado em 2009, como um programa habitacional baseado no subsídio e nas baixas taxas de juros, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) financiou milhares de moradias e se tornou uma marca registrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só que em 2020, o programa habitacional acabou sendo substituído, pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e rebatizado de Casa Verde e Amarela (CVA).
Entretanto, as duas iniciativas partem do mesmo pressuposto: a construção de moradias e a disponibilização de linhas de financiamento imobiliário.
Além disso, nos dois casos, as faixas de juros anuais cobradas nas prestações aumentam conforme a faixa de renda familiar mensal. Os mais pobres pagam menos e aqueles que têm melhores salários pagam mais.
Mas as principais diferenças entre os dois estão justamente na distribuição das faixas salariais e no peso dos juros. Vamos entender melhor neste artigo!
Minha Casa Minha Vida
No Programa Minha Casa Minha Vida, existiam quatro faixas salariais diferentes. Em cada uma delas, o subsídio do governo federal era diferente, com um impacto em taxas de juros diferentes para cada uma.
A faixa salarial menor, para as famílias que recebiam até R$ 1.800, financiava a casa sem juros, com parcelas de no máximo R$ 270 ao mês.
Existiam ainda diferenças nos juros para cotistas e não-cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que, na época, já contribuíam para o Fundo tinham acesso a juros menores.
Além disso, no MCMV, os valores cresciam progressivamente. Pessoas que ganhavam até R$ 7.000 – o limite para acessar o programa –, tinham acesso a juros de 8,16% ou 7,66% ao ano, a depender se contribuíssem para o FGTS.
Todos esses valores eram para financiamentos em zonas urbanas. O financiamento para agricultores familiares e trabalhadores rurais era diferente: considerava o salário anual das famílias.
As famílias rurais que recebiam até R$ 28.500 por ano tinham acesso a créditos com taxas de 4% ao ano em juros.
Os valores para contrair o empréstimo variavam até a faixa salarial de R$ 84.000 ao ano.
Veja a composição da tabela de condições para áreas urbanas:
| Faixa | Renda | Condições |
| 1 | Até R$ 1.800 | Parcelas de, no máximo, R$ 270 e sem juros. |
| 1.5 | Até R$ 2.600 | Cotistas do FGTS pagavam 4,5% de juros ao ano. Não-cotistas, 5% ao ano. |
| 2 | Até R$ 4.000 | Cotistas do FGTS pagavam de 5% a 6,5% de juros ao ano. Não-cotistas, 5,5% a 7% ao ano. |
| 3 | Até R$ 7.000 | Cotistas do FGTS pagavam 7,66% de juros ao ano. Não-cotistas, 8,16% ao ano. |
Casa Verde Amarela
Criado para substituir o MCMV, o programa Casa Verde Amarela reduziu as faixas salariais de pessoas com direito ao financiamento para três na categoria urbana.
Além disso, o limite de renda de cada faixa, bem como o tamanho dos juros, passou a ser diferente em algumas regiões.
Com o Casa Verde Amarela, a primeira faixa de renda — que tem as melhores condições de crédito — vai até R$ 2.400 nos estados de Norte e Nordeste. Nas demais regiões, o salário familiar deve ser de até R$ 2.000.
O limite para financiamentos por meio do programa continua sendo até a faixa de R$ 7.000, o mesmo do Minha Casa Minha Vida.
Porém, no Casa Verde Amarela, o beneficiário com renda até R$ 1.800 não tem acesso aos juros zerados.
No Norte e no Nordeste do país, a taxa de juros é menor nas faixas 1.5 e 2. Os valores também variam entre cotistas e não-cotistas do FGTS.
Veja a composição da tabela de condições do CVA:
| Faixa | Renda | Condições (Sul, Sudeste e Centro-Oeste) | Condições (Norte e Nordeste) |
| 1.5 | Até R$ 2.600 (Norte e Nordeste)Até R$ 2.000 (Sul, Sudeste e Centro-Oeste) | Cotistas do FGTS pagam de 4,5% até 4,75% de juros ao ano. Não-cotistas, de 5% a 5,25% ao ano. | Cotistas do FGTS pagam de 4,25% até 4,5% de juros ao ano. Não-cotistas, de 4,75% a 5% ao ano. |
| 2 | Até R$ 4.000 | Cotistas do FGTS pagam de 5% a 6,5% de juros ao ano. Não-cotistas, 5,5% a 7% ao ano. | Cotistas do FGTS pagam de 4,75% até 6,5% de juros ao ano. Não-cotistas, de 5,25% a 7% ao ano. |
| 3 | Até R$ 7.000 | Cotistas do FGTS pagam 7,66% de juros ao ano. Não-cotistas, 8,16% ao ano. | Cotistas do FGTS pagam 7,66% de juros ao ano. Não-cotistas, 8,16% ao ano. |
O problema do déficit habitacional
Mesmo com um histórico de programas de habitação, o Brasil nunca foi capaz de resolver o seu déficit habitacional.
Isso significa que pessoas ainda moram em situações precárias, em moradias inadequadas ou mesmo não possuem uma casa.
Este problema está associado a diversos fatores, como a especulação imobiliária e mudanças na distribuição de populações rurais e urbanas.
No ano de 2019, o déficit habitacional no Brasil era de 5.876.699 famílias, segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro.
No orçamento de 2023 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, é prevista uma redução de 95% para o programa Casa Verde Amarela.
Além de políticas públicas, transformações sociais, como aumento da renda, podem impactar positivamente o dado.
Mas isso depende de investimentos em educação e profissionalização.
MCMV e CVA foram pioneiros?
Tanto o programa Minha Casa Minha Vida e quanto o Casa Verde Amarela são as duas iniciativas públicas relativamente recentes, com o objetivo de facilitar a compra de imóveis, mas não foram as primeiras.
Desde a década de 1940, o Brasil já conhece órgãos responsáveis pela centralização das políticas habitacionais.
Foi durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra que a Fundação da Casa Popular (FCP) foi criada.
Antes disso, iniciativas similares ocorreram de forma descentralizada e, normalmente, setorizadas.
Já no começo da ditadura militar, em 1964, o FCP deu lugar ao Banco Nacional da Habitação (BNH).
A princípio uma autarquia, o BNH esteve à frente da gestão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O objetivo era buscar estimular a diminuição do déficit habitacional por meio de financiamentos longos e juros menores.
Por um período, o BNH foi responsável também pelo FGTS. É daí que surge a primeira iniciativa que utiliza a contribuição previdenciária compulsória para financiar a habitação no país.
Em meados dos anos 1980, o BNH foi extinto e suas atribuições passaram a ser da Caixa Econômica Federal.
Até o programa Minha Casa Minha Vida, porém, nenhuma política nacional foi considerada bem-sucedida.
Dessa forma, eram estados e municípios que ficavam a cargo, isoladamente, de iniciativas de programas habitacionais.
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