Qual é a documentação necessária para viajar com crianças?

O momento ideal para viajar com crianças é durante as férias – mas os pais precisam se preparar desde antes, com toda a documentação necessária para a ação. Isso porque, viajar com menores de idades requer o cumprimento de alguns requisitos legais.

Existem normas específicas para viagens com crianças – seja em percursos nacionais ou internacionais. Tudo isso visa a segurança do menor de idade, combatendo o tráfico infantil e evitando, também, em alguns casos, a alienação parental.

Conheça a documentação para poder viajar com crianças no Brasil

Para viagens nacionais com crianças, é documentação é mais branda – sendo possível o menor de idade viajarem com irmãos, tios, avós e até bisavós, desde que se comprove o grau de parentesco. No entanto, quando não há nenhum acompanhante – ou algum fora do núcleo familiar – é preciso ter autorização dos pais autenticada em cartório.

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Já para viagens internacionais, a legislação é mais rígida. Ou seja, caso a criança esteja viajando com apenas 1 dos pais, ela precisa da autorização do que não está presente. Essa documentação para viajar com crianças vale para qualquer tipo de meio – terrestre, marítimo ou aéreo.

Entenda outras especificidades

Cada uma das crianças – se houver mais de uma – precisa ter toda a documentação específica de autorização de saída ou viagem nacional. Além disso, caso a viagem internacional seja para mais de um país, é preciso realizar cópias para todos, já que as autoridades dos países podem reter a documentação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 295/2019, oferece um modelo de documentação para a autorização de viagens com crianças, e aconselha-se que siga este modelo, para evitar problemas com as autoridades. Além disso, também é importante que o passaporte do menor já esteja atualizado, a fim de evitar quaisquer problemas com a Polícia Federal.