Qual é a importância do ICMS para os estados?
O ICMS é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, principalmente nos setores de transporte e comunicação.
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Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo, o tributo voltou ao centro do debate econômico.
Em síntese, o imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, principalmente nos setores de transporte e comunicação. Dessa forma, se transformou no principal tributo arrecadatório dos estados. Portanto, o consumidor paga pelo tributo em todas as compras: seja em um saco de feijão, ao encher o tanque com gasolina ou numa passagem de ônibus.
Cada estado tem uma legislação própria sobre o ICMS, o que torna difícil identificar qual é o peso do tributo sobre as mercadorias e serviços.
Peso do ICMS
Até abril deste ano, no acumulado de 12 meses, o ICMS correspondeu a mais da metade de toda a receita dos estados, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI). Nesse período, a receita dos 26 estados e do Distrito Federal totalizou R$ 1,305 trilhão, sendo que deste total, R$ 690,4 bilhões foram arrecadados por meio do ICMS.
Com o projeto que limitou a alíquota de ICMS 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo, em alguns estados que ele passava de 30%, a sua redução pode ter um grande impacto nos cofres locais.
Criação do tributo
O modelo atual do ICMS foi desenvolvido na Constituição de 1988. Antes, era intitulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Contudo, os constituintes acrescentaram a letra S e ampliaram a finalidade do imposto, que passou a se chamar ICMS.
Ademais, a Constituição de 1988 deu aos governadores a autoridade de concederem benefícios tributários. Dessa forma, não cabia mais à União disponibilizar incentivos fiscais para impostos municipais e estaduais.
Em suma, os estados passaram a ter uma legislação própria para o ICMS, com regras próprias em cada local. E, assim, para atrair empresas e criar mais empregos, muitos governadores reduzem a alíquota do imposto.
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