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Motoristas de app terão isenção de taxas de renovação de CNH

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou um Projeto de Lei (PL), que propõe a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que atuam com transporte de passageiros e mercadorias.

Dessa forma, a PL contempla entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

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O projeto

Como embasamento, o projeto (PL 1.248/2022) faz menção de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que hoje há pelo menos 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no país.

“A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, pontuou o senador Randolfe, autor do PL.

Também é previsto pelo projeto, que só terão direito ao benefício, os motoristas e entregadores que desempenharem a atividade por período igual ou maior a 20 horas, em média, nos seis meses antes da renovação da CNH.

Ainda não há um relator para o projeto.

Motoristas e entregadores no Brasil

Segundo dados do Ipea de 2021, atualmente, há no Brasil:

  • 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas;
  • 322 mil motociclistas que fazem entregas;
  • 222 mil mototaxistas; 
  • 55 mil trabalhadores que usam outro meio de transporte para entregar produtos.

A maioria desses trabalhadores é homem, preto ou pardo, com menos de 50 anos. Na Região Sudeste está concentrado o maior número de motoristas de aplicativos e de taxistas. Já os mototaxistas estão em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste.

Em 2016, os motoristas de aplicativos e taxistas recebiam em média R$ 2,7 mil, atualmente, o maior rendimento médio destes profissionais é de cerca de R$ 1,9 mil.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com