Saiba quando o Pix é cobrado e quando é gratuito

Criado em 2020 pelo Banco Central do Brasil, o Pix rapidamente se tornou o método de pagamento preferido dos brasileiros, tanto para transações entre pessoas físicas quanto para empresas. Com velocidade e praticidade, o sistema permite transferências e pagamentos em tempo real, funcionando 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

Um dos principais atrativos do Pix é a isenção de tarifas para pessoas físicas na maioria das operações, mas há exceções definidas pela resolução nº 19 do Banco Central, que detalha em quais casos pode haver cobrança.

Regras de isenção no Pix

O artigo 3º da resolução nº 19 estabelece que instituições financeiras não podem cobrar tarifas nas seguintes situações:

Transferências entre pessoas físicas (incluindo MEIs e empresários individuais).
Compras realizadas com Pix.
Operações de saque ou troco realizadas via Pix, limitadas a oito transações gratuitas por mês.

Essas regras têm como objetivo promover a inclusão financeira e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta acessível para a população.

Proteção contra fraudes

Para reforçar a segurança dos usuários, as instituições financeiras podem estabelecer limites para valores de transações, horários específicos e até limites mensais. Essas medidas ajudam a prevenir golpes e fraudes, mas devem ser comunicadas de forma clara aos clientes.

Quando o Pix pode ser cobrado?

Apesar da ampla isenção, existem situações em que as instituições financeiras estão autorizadas a cobrar pelo uso do Pix. Abaixo, listamos os principais casos:

Cobrança para pessoas físicas

Pix realizado presencialmente: Se o cliente optar por fazer a transação diretamente em uma agência bancária.
Auxílio remoto: Transações realizadas com suporte humano, como por WhatsApp ou telefone.

Cobrança para pessoas jurídicas e uso comercial

Recebimento de pagamento por produtos ou serviços: Empresas e comerciantes que recebem pagamentos por Pix estão sujeitos à cobrança de tarifas.
Recebimento acima de 30 Pix mensais: Pessoas físicas ou MEIs que ultrapassem esse limite podem ser cobrados.
Recebimento via QR Code específico: Tarifas podem incidir sobre pagamentos feitos com QR Code sonoro ou emitido por uma pessoa jurídica.
Conta de uso exclusivamente comercial: Pix recebido em contas destinadas apenas a atividades comerciais pode ser tarifado.

Essas cobranças são permitidas para cobrir os custos operacionais das instituições financeiras e garantir a sustentabilidade do sistema.

Tarifas e responsabilidades

As tarifas do Pix, quando aplicáveis, são definidas pelos próprios bancos, fintechs, cooperativas e outras instituições financeiras, dentro das regras estabelecidas pelo Banco Central.

Desinformação sobre mudanças nas tarifas

Em junho deste ano, o Governo Federal precisou desmentir notícias falsas sobre alterações nas regras de cobrança do Pix. O governo reiterou que não houve mudanças nas tarifas e que as regras permanecem as mesmas.

Operações de saque e troco via Pix

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As transações de saque e troco realizadas com Pix têm regras específicas. São permitidas até oito transações gratuitas por mês, incluindo saques tradicionais em caixas eletrônicos ou correspondentes bancários. Após esse limite, as instituições financeiras podem cobrar tarifas.

O que são as operações de saque e troco?

Saque via Pix: O cliente retira dinheiro físico diretamente de um caixa eletrônico ou estabelecimento conveniado.
Troco via Pix: Ao realizar uma compra, o cliente paga um valor maior do que o total e recebe a diferença em dinheiro.

Benefícios e desafios do Pix

pix — Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Desde o seu lançamento, o Pix trouxe diversos benefícios para a sociedade e o sistema financeiro:

Vantagens do Pix

Gratuidade: A maioria das transações é isenta de tarifas, especialmente para pessoas físicas.
Agilidade: Transferências e pagamentos são concluídos em poucos segundos.
Disponibilidade: Funciona 24/7, sem interrupções.
Inclusão financeira: Facilita o acesso a serviços bancários para milhões de brasileiros.

Desafios e pontos de atenção

Segurança: A popularidade do Pix atraiu golpistas, o que exige cuidado por parte dos usuários.
Sustentabilidade para instituições financeiras: O teto de juros para operações comerciais e a ausência de tarifas em grande parte das transações geram debates sobre a viabilidade do modelo para bancos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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