Quantas ocupações o MEI pode ter?

Nesse sentido, o governo possui uma lista extensa de ocupações para MEI, onde mais de 400 atividades são indicadas. Todas essas ocupações possuem um código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

Governo orienta sobre as ocupações do MEI

O governo explica que é importante entender completamente o que cada ocupação envolve, seus detalhes e características específicas. Portanto, certifique-se de que a descrição da ocupação se alinha de forma precisa com suas atividades atuais ou planejadas.

Nesse sentido, cada atividade pode ser tributada de maneira diferente, com base em sua classificação. No entanto, certas ocupações podem ter taxas de imposto mais altas ou mais baixas, dependendo da categoria à qual pertencem. 

Além dos impostos, diferentes atividades podem estar sujeitas a requisitos e regulamentações específicas estabelecidas pelas autoridades municipais ou governamentais. 

O que é preciso para ser MEI?

Quando um empreendedor se formaliza como MEI, ele deve seguir algumas obrigações para manter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Portanto, seu faturamento anual deve ser mantido em até R$ 81 mil. 

Nesse sentido, isso equivale, proporcionalmente, a R$ 6,5 mil por mês. Além disso, não é possível ter participação em outras empresas, o que inclui, por exemplo, filiação ou sociedades. É importante emitir notas fiscais para os clientes sempre que prestar um serviço ou vender um produto. 

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Ademais, deve haver o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba os impostos devidos. Por fim, também é necessário fazer a declaração anual simplificada e ter somente um funcionário recebendo o piso nacional.

Exemplos de ocupações

• Artesão de bijuterias, joias e objetos de valor artístico, histórico ou cultural;
• Cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure entre outros;
• Cantor ou músico;
• Costureira e alfaiate;
• Padeiro, confeiteiro e fabricante de salgados;
• Eletricista;
• Encanador;
• Mecânico de automóveis, motocicletas e bicicletas;
• Pintor (de obras em geral);
• Reparador de aparelhos elétricos e eletrônicos;
• Fotógrafo;
• Jardineiro;
• Marceneiro;
• Técnico em informática;
• Vendedor de comércio varejista;
• Revendedor de produtos (por exemplo, roupas, cosméticos, alimentos).

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