Atualmente o Microempreendedor Individual MEI têm um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil, o que é proporcionalmente equivalente a R$ 6,5 mil. No entanto, em breve, esse cenário pode mudar. A proposta é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O MDIC é administrado por Geraldo Alckmin, que também é o vice-presidente da república. Sua proposta defende que esse limite seja definido em R$ 144,9 mil, o que seria proporcional a R$ 12.075 por mês. Saiba mais na matéria.
Comitê técnico do MEI já avaliou a proposta do faturamento anual
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) analisou o texto no dia 24 de agosto e aprovou a proposta de Alckmin. Nesse sentido, a alíquota seria de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), paga através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que continuaria em 5%.
O ex-secretário especial do Fisco, José Barroso Tostes Neto, que atuou durante a gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, havia confirmado que o MEI teria uma ampliação indevida no futuro. Em vista disso, algumas propostas foram negadas pela Receita Federal nos últimos anos.
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O que mais o MDIC propõe para os MEIs?
Além de introduzir uma nova faixa de faturamento, a medida também inclui a concepção de uma “rampa de transição”. Ela busca oferecer aos empreendedores o tempo necessário para se ajustarem às mudanças tributárias e operacionais resultantes dessa progressão.
Contudo, alguns MEIs acabam ultrapassando o limite já estabelecido. Nesse caso, eles precisam mudar imediatamente sua estrutura e operações para se adequar à categoria de Microempresa.
No entanto, essa transição repentina pode ser desafiadora e desencorajadora para muitos empreendedores. Afinal, isso prejudica o crescimento orgânico de seus negócios.
O que o ministério defende sobre a transição do MEI para Microempresa?
A proposta do MDIC estabelece que os microempresários que ultrapassarem o teto de faturamento do MEI por até 20%, terão a oportunidade de se adaptar de maneira mais gradual.
Nesse sentido, esses empreendedores terão um prazo de 180 dias para realizarem os ajustes necessários em suas operações. Sendo assim, será possível avaliar se o período de faturamento acima do limite da MEI em específico, é indicativo de uma mudança permanente no perfil da empresa ou se trata apenas de um aumento temporário de vendas.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
