Quanto tempo a pensão por morte é paga aos filhos?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contempla aos dependentes de um segurado que faleceu ou que teve a morte decretada pela Justiça, em casos de desaparecimento após seis meses de ausência, com a pensão por morte.

Portanto, os filhos podem ter acesso à pensão por morte quando o seu pai ou sua mãe faleceram, desde que sejam segurados do INSS.

Quem tem direito a pensão por morte?

Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:

• Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
• Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
• Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
• Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.

Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.

Qual a duração da pensão por morte para os filhos?

Os repasses da pensão por morte são cessados quando o filho completa 21 anos, ainda que ele esteja estudando. Contudo, em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará somente se a invalidez ou deficiência acabar.

Entretanto, é entendido pela jurisprudência que não importa qual foi a idade que a incapacidade do dependente tenha ocorrido, contanto que tenha se iniciado antes do óbito dos pais.

O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) afirma que:

“Art. 108.  A pensão por morte somente será devida ao filho e ao irmão cuja invalidez tenha ocorrido antes da emancipação ou de completar a idade de vinte e um anos, desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado.“

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte é preciso enviar documentos, como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Confira:

• Entrar no site Meu INSS;
• Fazer login usando sua conta gov.br;
• Clicar no botão “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.

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Imagem: Yaresik / Shutterstock.com