Quanto tempo leva a análise de benefícios no INSS?

O acordo tem como objetivo diminuir as ações judiciais efetuadas pelos segurados devido à demora do INSS em analisar os benefícios. Esse tempo, por muitas vezes, ultrapassa o limite legal que, segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), deveria ser de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Tempo de análise do INSS em 2023

Após o acordo entre o MPF e o INSS, foram estabelecidos novos prazos para a análise dos benefícios previdenciários. Confira como ficou em 2023:

Benefício do INSS	Novo prazo para análise do pedido
Aposentadorias (com exceção da aposentadoria por invalidez)	90 dias
Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)	45 dias
Auxílio-acidente	60 dias
Pensão por morte	60 dias
Auxílio-reclusão	60 dias
Salário-maternidade	30 dias
BPC	90 dias

Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?

Para solicitar a aposentadoria do INSS pela plataforma, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Informar o CPF e senha de acesso (caso não tenha senha, crie uma);
• Clicar em “Novo Pedido”;
• Digitar a opção que procura;
• Clicar no benefício o qual deseja solicitar;
• Informar os dados pessoais;
• Ler o texto que aparece na tela;
• Avançar de acordo com as instruções apresentadas;
• Anotar o número de protocolo para acompanhamento do pedido.

O que fazer se o INSS não cumprir os prazos?

Se o INSS não cumprir o prazo determinado pelo acordo, a análise do benefício ficará a cargo da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deverá analisar o requerimento em até 10 dias.

Contudo, caso o processo não seja julgado dentro desse prazo, o segurado pode entrar com um Mandado de Segurança (ação judicial).

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