O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial de forma indevida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em meio à pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada durante apresentação de relatórios de riscos ao governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quase 80 mil militares receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida
Entre os critérios para o recebimento do Auxílio Emergencial estava ser desempregado, assim, militares não poderiam receber o benefício.
De acordo com Dantas, apenas o Ministério da Cidadania tinha conhecimento a respeito dos beneficiários. Entre os critérios de elegibilidade para o recebimento do Auxílio estava o caráter de desempregado, dessa forma, militares não poderiam receber o benefício.
Prejuízo por pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial é de aproximadamente R$ 5,65 bilhões por ano
De acordo com o TCU, o prejuízo gerado aos cofres públicos devido a pagamentos indevidos de benefícios é estimado em R$ 5,65 bilhões por ano.
Segundo Dantas, “o TCU identificou logo no primeiro mês mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o Auxílio Emergencial. Por que indevidamente? Porque um dos critérios de elegibilidade [para receber Auxílio Emergencial] era que as pessoas fossem desempregadas. Então quem era militar não podia receber aquele auxílio”.
Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) indicou ainda que o Auxílio Emergencial foi pago indevidamente a cerca de 5 milhões de pessoas, entre elas, incluem-se 135 mil que já estavam mortas.
O que mais aponta o relatório do TCU?
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O documento do Tribunal de Contas da União afirma haver 29 áreas da máquina pública em “vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.
“Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”, afirma o relatório.
Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
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