Anualmente, cidadãos brasileiros têm a obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda. As informações prestadas devem ser verdadeiras e o contribuinte não deve omitir nenhum dado. Dessa forma, tudo o que for informado pela pessoa é minuciosamente analisado pela Receita Federal.
Quando há omissão de determinadas informações ou erros de digitação, o contribuinte pode cair na famosa malha fina. No entanto, bem diferente do impacto que é receber a mordida do Leão, a pessoa pode ser multada. Isso ocorre nos casos de atraso no envio da declaração.
Sendo assim, a melhor opção é se planejar e preparar todos os documentos necessários, como comprovantes, extratos, informes de rendimentos, entre outros. Além disso, o contribuinte deve ter em mente que dia acaba o prazo de envio da declaração do IR para não correr riscos.
Até que dia a declaração do Imposto de Renda deve ser entregue?
O prazo para envio de declaração do IR vai até o dia 31 de maio. Dessa maneira, entregar a documentação fora do período pode gerar uma multa de 1% ao mês, sobre a quantia devida, calculada na declaração. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74, mas pode atingir 20% do tributo.
Entre 31 de maio e 29 de setembro, o governo vai pagar os lotes da restituição do imposto. O pagamento seguirá a ordem dos grupos prioritários deste ano. Na lista estão idosos, PcDs, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério ou que optaram pelo modelo pré-preenchido ou por serem restituídos via Pix.
Quem precisa declarar em 2023?
Para enviar a declaração do IR, a pessoa deve se encaixar nas regras. Logo, tem obrigação de encaminhar a documentação o cidadão que:
- Ganhou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte de 2022;
- Obteve ganho de capital na venda de direitos ou bens;
- Fez a venda de ações na Bolsa de Valores com apuração de ganhos líquidos;
- Operou na Bolsa o mercado de capitais com soma maior que R$ 40 mil;
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Registou prejuízo rural a ser compensado em 2022 ou nos próximos anos;
- Possui bens com valor maior que R$ 300 mil;
- Morou no Brasil em 2022 e permaneceu no país como residente até 31 de dezembro.
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