Quem contribuiu acima do teto do INSS pode receber restituição?

Essa é uma dúvida muito comum entre os contribuintes do INSS e pessoas que têm dois empregos. Infelizmente, o valor excedido não é computado pela calculadora do programa e, dessa forma, não há vantagens em contribuir acima do teto do INSS.

Muitas vezes, os trabalhadores não se planejam para contribuir da forma correta, isso acontece com mais frequência do que se imagina. Porém, em alguns casos, a restituição pode sim acontecer, entenda melhor nesta matéria!

Teto do INSS

O teto do INSS é um limite que você pode receber de qualquer benefício do programa. Ele também define o valor mensal e máximo da contribuição do segurado. O Governo Federal atualiza o teto anualmente, neste ano, o teto é de R$ 7.507,49.

Dessa forma, os trabalhadores, pensionistas e aposentados não podem receber um valor acima do estipulado, além disso, nenhuma contribuição superior ao teto do INSS poder ser calculada. Pela regra, a contribuição do segurado não pode exceder, porém isso pode acontecer entre pessoas com mais de um emprego.

Restituição de Contribuições Previdenciárias

A restituição de contribuições previdenciárias é um processo em que o segurado pode recuperar os valores pagos ao instituto de forma equivocada ou acima do teto do INSS. A Receita Federal recebe o pedido de restituição e não o programa, diferentemente do que muitos pensam.

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Dessa forma, a Receita Federal é o órgão responsável por coletar esse dinheiro e garantir que as pessoas e empresas estejam pagando a quantia certa. Eles também fiscalizam para ter certeza de que ninguém está tentando pagar menos do que deveria. Assim, você pode fazer o pedido de restituição através do Portal e-CAC. Todos os segurados têm direito à restituição de contribuições previdenciárias.

Como pedir a restituição?

Vale lembrar que existe prazo para o pedido de restituição e é de 5 anos. Após esse período, não é mais possível realizar a restituição. Existem duas formas para pedir: a presencial e a online. No modo presencial, você precisa preencher um documento de Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária e depois se dirigir ao posto da Receita Federal mais próximo.

No caso de um pedido online, você deve entrar no Portal e-CAC, seguir os passos abaixo e preencher as informações de contribuição equivocadas ou acima do teto do INSS:

1. Faça login no Portal e-CAC (usando sua conta gov.br);
2. Acesse a opção “Restituição e Compensação” no portal;
3. Procure a opção apropriada para iniciar o processo de restituição.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com