Teto do INSS
O teto do INSS é um limite que você pode receber de qualquer benefício do programa. Ele também define o valor mensal e máximo da contribuição do segurado. O Governo Federal atualiza o teto anualmente, neste ano, o teto é de R$ 7.507,49.
Dessa forma, os trabalhadores, pensionistas e aposentados não podem receber um valor acima do estipulado, além disso, nenhuma contribuição superior ao teto do INSS poder ser calculada. Pela regra, a contribuição do segurado não pode exceder, porém isso pode acontecer entre pessoas com mais de um emprego.
Restituição de Contribuições Previdenciárias
A restituição de contribuições previdenciárias é um processo em que o segurado pode recuperar os valores pagos ao instituto de forma equivocada ou acima do teto do INSS. A Receita Federal recebe o pedido de restituição e não o programa, diferentemente do que muitos pensam.
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Dessa forma, a Receita Federal é o órgão responsável por coletar esse dinheiro e garantir que as pessoas e empresas estejam pagando a quantia certa. Eles também fiscalizam para ter certeza de que ninguém está tentando pagar menos do que deveria. Assim, você pode fazer o pedido de restituição através do Portal e-CAC. Todos os segurados têm direito à restituição de contribuições previdenciárias.
Como pedir a restituição?
Vale lembrar que existe prazo para o pedido de restituição e é de 5 anos. Após esse período, não é mais possível realizar a restituição. Existem duas formas para pedir: a presencial e a online. No modo presencial, você precisa preencher um documento de Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária e depois se dirigir ao posto da Receita Federal mais próximo.
No caso de um pedido online, você deve entrar no Portal e-CAC, seguir os passos abaixo e preencher as informações de contribuição equivocadas ou acima do teto do INSS:
- Faça login no Portal e-CAC (usando sua conta gov.br);
- Acesse a opção “Restituição e Compensação” no portal;
- Procure a opção apropriada para iniciar o processo de restituição.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com
